Sugestão legislativa vale para os recém-formados em faculdades custeadas com recursos públicos (Julyane Galvão/Agência Maranhão de Notícias)A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) enviou ao Senado Federal uma a SUG 19/2020, sugerindo que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, que concluírem seus cursos em faculdades custeadas com recursos públicos, poderão ter de passar por um período de dois anos de prestação de serviços, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a proposta, as faculdades e universidades deverão passar aos órgãos competentes dos estados, dos municípios ou do governo federal as informações sobre os formandos e os cursos, para viabilizar o preenchimento de vagas.
A sugestão determina que o Ministério da Saúde e as secretarias serão responsáveis por organizar o cadastro e a distribuição das vagas, equilibrando a oferta e a procura.
O SUS indicaria o local para os profissionais, nos municípios e nas instituições de saúde, onde se fizer necessário. A lotação do profissional, porém, respeitará os limites de sua localização residencial, tendo ele a oportunidade de escolha. A sugestão ainda prevê jornada de 20 horas por semana e remuneração mínima de pelo menos um salário mínimo.
Segundo a confederação, essa sugestão legislativa tem o potencial de humanizar o atendimento no SUS, pois a medida poderia trazer uma atenção maior aos menos privilegiados economicamente.
O documento lembra também que os estudantes de universidades públicas se formam com recursos públicos e o serviço social prevista na proposta seria um retorno para a sociedade.
Essas sugestões legislativas são apresentadas no portal e-Cidadania. As ideias legislativas que recebem 20 mil apoios em quatro meses são encaminhadas para a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nessa comissão, as sugestões são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer, podendo virar um projeto de lei.
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