A Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, os chamados "garis". A proposta estabelece piso salarial nacional de R$ 3.036 para profissionais que atuam na varrição de ruas, coleta de resíduos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou centros de reciclagem.
O projeto foi analisado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, após aprovação em 2025 em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado. Durante a tramitação, foram aprovadas subemendas da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação, definindo jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
Entre os direitos assegurados pelo PL estão adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário), aposentadoria especial para quem estiver exposto a condições prejudiciais à saúde, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde.
Essas verbas não integram a remuneração e serão definidas em convenções ou acordos coletivos. A Confederação Nacional de Municípios estima que a medida pode gerar um impacto fiscal anual de R$ 5,9 bilhões, com possibilidade de compensação via Fundo Social da União, sem prejudicar recursos destinados à educação.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, e nas redes sociais, especialmente no perfil @garis_do_brasil_oficial, cresce a mobilização pela aprovação do projeto.
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