A Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, os chamados "garis". A proposta estabelece piso salarial nacional de R$ 3.036 para profissionais que atuam na varrição de ruas, coleta de resíduos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou centros de reciclagem.
O projeto foi analisado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, após aprovação em 2025 em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado. Durante a tramitação, foram aprovadas subemendas da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributação, definindo jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
Entre os direitos assegurados pelo PL estão adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário), aposentadoria especial para quem estiver exposto a condições prejudiciais à saúde, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde.
Essas verbas não integram a remuneração e serão definidas em convenções ou acordos coletivos. A Confederação Nacional de Municípios estima que a medida pode gerar um impacto fiscal anual de R$ 5,9 bilhões, com possibilidade de compensação via Fundo Social da União, sem prejudicar recursos destinados à educação.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, e nas redes sociais, especialmente no perfil @garis_do_brasil_oficial, cresce a mobilização pela aprovação do projeto.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pastor acusado de estupro pede para deixar Conselho de Ética de Pastores de Campo Grande
Migração de plataforma deixará site da Câmara fora do ar em Campo Grande
ALEMS vota projeto de combate ao racismo religioso
Vereadores analisam veto à reorganização da Planurb nesta terça (3)
Vacina contra herpes-zóster avança no Congresso e pode entrar no SUS
Alessandro Menezes assume como secretário adjunto da Setesc
Secretário da prefeitura acusado de assediar funcionário pede afastamento do cargo
Ex-presidente Jair Bolsonaro tem pedido de prisão domiciliar negado por Moraes
Prefeitura quer dar R$ 10 milhões em isenção de imposto ao Consórcio Guaicurus
