O plenário do Senado vota nesta terça-feira (18) um projeto para suspender os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça, em cojunto com outras seis iniciativas legislativas.
Na ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada nesta semana.
Um relatório favorável ao decreto presidencial teve nove votos favoráveis e quinze contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.
O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano.
A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.
A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitadoao Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.
STF
O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Tarifaço: "Se Lula sinalizar para mim, eu negocio com o Trump", diz Bolsonaro

JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência

Gerson Claro aponta PPP do Regional e obras na BR-163 no 1º semestre da ALEMS

Decreto de Lula que aumenta IOF volta a valer em parte, decide Moraes

Mesmo com perfis bloqueados, Zambelli reaparece em rede social e critica Moraes

PIX é investigado em processo pedido por Trump

Carlão faz balanço positivo ao encerrar 1º semestre legislativo da Câmara

Deputados votam proposta do Executivo de reorganização de carreira na Ageprev

Com relatoria de Soraya, Senado aprova doação de alimentos a ONGs
