Senado aprova PEC dos Precatórios

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada nesta quinta-feira (2) no plenário do Senado por 61 votos a 10, em votação de segundo turno. Nesta mesma tarde os parlamentares já haviam aprovado a PEC no primeiro turno.

Agora, aprovada pelo Senado, a PEC voltará para a Câmara, onde deverá passar por outra votação, também em dois turnos.

A proposta abre espaço para o pagamento de R$400 para os beneficiários do programa Auxilio Brasil (antigo Bolsa Família).

Com a PEC o governo pretende pagar R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, ano que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. Porém, pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido para 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro e, agora, será apreciada pelo Senado.

Na sessão de hoje, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, reconheceu que o auxílio poderá ser estendido a 20 milhões de pessoas, no entanto, não entrou em detalhes sobre o custo dessa ampliação do número de famílias.

Bezerra anunciou também na mesma sessão uma alteração na PEC que abre espaço para que o Auxilio Brasil se torne um programa social permanente.

Essa mudança faz parte do esforço do governo para conseguir os votos necessários para aprovação da proposta.

Foi incorporado à PEC um trecho que prevê que "todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá o direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda”. Conforme o relator, tal trecho permite a permanência do Auxilio Brasil para além de 2022.

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