Menu
Busca segunda, 20 de janeiro de 2020
(67) 99647-9098
Perkal Topo - janeiro-20
Política

TRE/MS baixa portaria com condutas vedadas nas eleições

02 outubro 2010 - 07h46
O corregedor regional da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador Rêmolo Letteriello, determinou a publicação da Portaria 29/2010, sobre as condutas que são proibidas no dia da eleição, que acontece domingo (3). É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Fica proibido até o término do horário de votação a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como o uso de bandeiras, broches, dísticos adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos em qualquer local público ou aberto ao público. Também fica proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha propaganda de qualquer partido político, de coligação e candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas eleitorais. Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só será permitido que, em suas vestes, constem o nome e a sigla do partido ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário. Compra de voto figura como crime e no dia das eleições, a pessoa que estiver usando dessa prática estará sujeita a reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa. O candidato também será punido. Quem vender voto também estará sujeito as mesmas penas. Conforme o desembargador Letteriello, constitui crime eleitoral a realização de transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, com exceção de serviço da Justiça Eleitoral, coletivos de linhas regulares e não fretados, de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família e a serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel. Também constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços a comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício e carreata, reter título eleitoral contra a vontade do eleitor, votar ou tentar votar mais de uma vez em lugar de outra pessoa, entre outros. A portaria foi encaminhada às coligações e ao PSOL, partido que concorre isoladamente, juízes e promotores eleitorais do estado e policias federal, militar, civil e rodoviárias.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Prazo para regularização do título termina em maio
Política
Bolsonaro sanciona LOA de 2020
Política
Bolsonaro anuncia aumento de 12% no salário do professor do ensino básico
Política
Após declarações nazistas, Bolsonaro exonera Roberto Alvim
Política
Nelsinho avalia como "um passo a frente", entrada do Brasil na OCDE
Política
Sérgio de Paula desmente expulsão de Rose do PSDB
Política
"Aliança" fará encontro em fevereiro, na capital
Política
''Janela'' para vereadores começa em março
Política
Deputado do PSL defende assédio e polemiza: “Não sejamos hipócritas”
Política
Veja a previsão de líderes de partidos na Câmara dos Deputados em 2020

Mais Lidas

Brasil
Vídeo - Eleição para síndico de condomínio termina em pancadaria
Polícia
Lista com nomes de fugitivos da prisão na fronteira é divulgada
Economia
Mato Grosso do Sul é o maior exportador de tilápia do Brasil
Justiça
Brasil fecha fronteira com Paraguai após fuga de presos neste domingo