O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira (20), ainda no seu primeiro dia, uma série de decretos, dentre eles a medida que quer retirar a concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes ilegais.
A ordem executiva assinada por Trump prevê que os EUA deixem de conceder nacionalidade a crianças que nasçam dentro do país cujo os pais não tenham residência norte-americana, ou por serem imigrantes ilegais ou pessoas com vistos temporários, como turistas, estudantes estrangeiros ou profissionais.
Esse benefício é cedido às pessoas nascidas em solo norte-americano devido ao ius solis, ou direito de solo, que é um conceito adotado pelos EUA que define que qualquer pessoa que nasça em um território receberá automaticamente a cidadania desse território, independente da nacionalidade ou status de seus pais.
Mas a medida tem um empecilho, já que uma ordem executiva não é uma lei automática e, logo, não cria uma lei, mas uma determinação sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos, e o fato desse direito de solo estar previsto pelo artigo 14 da Constituição dos Estados Unidos.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Lula antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Capital recebe mais de R$ 20 milhões do FNDE para concluir obras de Emeis e escola

Deputados aprovam criação do dia em reconhecimento ao Sistema S

Câmara promove audiência pública sobre situação da BR-163, em MS

Lula informa senadores sobre desejo de reeleição em 2026

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

Coronel David e vereadores cobram aumento de efetivo policial em Aparecida do Taboado

Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal

Deputados avaliam projeto que cria o 'Dia S' das federações de comércio em MS
