Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa - (Foto: Reprodução/TRE-MS)O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 036ª Zona Eleitoral, decidiu rejeitar as impugnações contra o pedido de candidatura de Beto Pereira (PSDB) à Prefeitura de Campo Grande. As impugnações foram apresentadas pelos partidos PSOL e o Partido Social Democrata Cristão.
O Partido Social Democrata Cristão alegou que Beto Pereira, enquanto prefeito de Terenos/MS, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul devido a irregularidades graves e insanáveis. Essas irregularidades teriam configurado improbidade administrativa, resultando em inelegibilidade. O PSOL também argumentou que as contas de Pereira apresentavam irregularidades similares, o que justificaria o indeferimento de sua candidatura.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa considerou que, apesar das reprovações de contas pelo TCE-MS, a ausência de homologação pela Câmara Municipal de Terenos impede a aplicação da inelegibilidade. Além disso, o magistrado destacou que os prazos de inelegibilidade já haviam sido cumpridos, conforme a legislação vigente. Veja decisão:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
CCJR aprova licença de 18 dias para Eduardo Riedel
STJ confirma condenação de ex-vereador da Capital por esquema de funcionários fantasmas
