Santa Casa de Campo Grande (Divulgação/Santa Casa)A Justiça determinou que a Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, apresente, em até 30 dias, dados contábeis ao Instituto Artigo Quinto (IA5º), referentes a janeiro de 2023 em diante. A medida ocorre após a instituição permanecer inerte quanto ao fornecimento das informações solicitadas administrativamente.
Entre os documentos exigidos estão:
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- Contratos: todos os contratos administrativos e privados da Santa Casa e de sua Operadora de Saúde, incluindo gestão, consultoria, auditoria, planos de saúde e fornecimento de produtos e serviços.
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- Documentação fiscal e financeira: notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias, ordens de pagamento e registros contábeis.
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- Relatórios detalhados: informações sobre contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, empréstimos, renegociações financeiras, aditivos contratuais e operações extraordinárias.
Segundo o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, houve “inércia/recusa” da Santa Casa em fornecer os dados após o pedido administrativo feito pelo IA5º. A decisão foi baseada em parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O objetivo da medida é apurar a transparência, a governança e possíveis conflitos de interesse na gestão da maior instituição hospitalar filantrópica do estado. O magistrado também determinou a intimação das partes e atribuiu segredo de Justiça à lide, devido à sensibilidade dos documentos a serem apresentados.
Ação Judicial - O Instituto Artigo Quinto (IA5º) busca, por meio da ação em exame, a produção antecipada de provas para apurar possíveis conflitos de interesse, irregularidades administrativas e má gestão de recursos públicos na Santa Casa, maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul.
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