Santa Casa de Campo Grande (Divulgação/Santa Casa)A Justiça determinou que a Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, apresente, em até 30 dias, dados contábeis ao Instituto Artigo Quinto (IA5º), referentes a janeiro de 2023 em diante. A medida ocorre após a instituição permanecer inerte quanto ao fornecimento das informações solicitadas administrativamente.
Entre os documentos exigidos estão:
-
- Contratos: todos os contratos administrativos e privados da Santa Casa e de sua Operadora de Saúde, incluindo gestão, consultoria, auditoria, planos de saúde e fornecimento de produtos e serviços.
-
- Documentação fiscal e financeira: notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias, ordens de pagamento e registros contábeis.
-
- Relatórios detalhados: informações sobre contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, empréstimos, renegociações financeiras, aditivos contratuais e operações extraordinárias.
Segundo o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, houve “inércia/recusa” da Santa Casa em fornecer os dados após o pedido administrativo feito pelo IA5º. A decisão foi baseada em parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O objetivo da medida é apurar a transparência, a governança e possíveis conflitos de interesse na gestão da maior instituição hospitalar filantrópica do estado. O magistrado também determinou a intimação das partes e atribuiu segredo de Justiça à lide, devido à sensibilidade dos documentos a serem apresentados.
Ação Judicial - O Instituto Artigo Quinto (IA5º) busca, por meio da ação em exame, a produção antecipada de provas para apurar possíveis conflitos de interesse, irregularidades administrativas e má gestão de recursos públicos na Santa Casa, maior hospital filantrópico de Mato Grosso do Sul.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
TCE-MS suspende execução de emendas e aponta falhas em transparência em municípios de MS
Investigação do Gaeco aponta esquema de favorecimento em prefeitura de MS
STF impõe limites, mas não acaba com supersalários no Judiciário e Ministério Público
Eleito para novo mandato, Romão Ávila Milhan Júnior seguirá na chefia do MPMS
Três magistrados disputam no TJMS vaga de desembargador deixada por Djailson de Souza
Ministério Público manda prefeitura de Corguinho reorganizar sistema de controle interno
Violência contra mulheres dispara e feminicídio triplica em cinco anos no Brasil, diz CNJ
TCE autoriza andamento de licitação de R$ 94 milhões para alimentação de presos em MS
Com bolsa de R$ 5 mil, TJMS e UFMS abrem residência em Engenharia de Software
