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Política

Veja decisão que rejeitou impugnações contra Beto Pereira

Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou as contestações de PSOL e DC sobre a candidatura do tucano

04 setembro 2024 - 12h24Vinícius Santos

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 036ª Zona Eleitoral, decidiu rejeitar as impugnações contra o pedido de candidatura de Beto Pereira (PSDB) à Prefeitura de Campo Grande. As impugnações foram apresentadas pelos partidos PSOL e o Partido Social Democrata Cristão.

O Partido Social Democrata Cristão alegou que Beto Pereira, enquanto prefeito de Terenos/MS, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul devido a irregularidades graves e insanáveis. Essas irregularidades teriam configurado improbidade administrativa, resultando em inelegibilidade. O PSOL também argumentou que as contas de Pereira apresentavam irregularidades similares, o que justificaria o indeferimento de sua candidatura.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa considerou que, apesar das reprovações de contas pelo TCE-MS, a ausência de homologação pela Câmara Municipal de Terenos impede a aplicação da inelegibilidade. Além disso, o magistrado destacou que os prazos de inelegibilidade já haviam sido cumpridos, conforme a legislação vigente. Veja decisão: 

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