25/05: vereadores aprovam projeto que define 'Dia Municipal da Liberdade Religiosa'

Vereadores na sessão da Câmara Municipal (Foto: Izaias Medeiros/Arquivo)

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.220/23, da Mesa Diretora, que institui o Dia Municipal da Liberdade Religiosa, que será comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.

Também foi aprovado o projeto de lei 11.239/23, dos vereadores Dr. Victor Rocha, Edu Miranda e Ayrton Araújo, que altera emendas da lei 7.184/23 visando o cumprimento das emendas parlamentares de caráter impositivo para destinar recursos para o custeio da ampliação do serviço de mastologia, saúde da mulher e pediatria na Santa Casa de Campo Grande.

E ainda o projeto de lei 11.240/23, que altera entidades a serem beneficiadas com recursos do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta é da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, os projetos de decreto legislativo 2.733/23, 2.734/23 e 2.735/23, que conferem títulos de Visitante Ilustre à Nilson Leitão, Marconi Perillo e Perci Fontoura, respectivamente. As duas primeiras homenagens são do vereador Claudinho Serra, enquanto a última é assinada pelo vereador Professor Riverton.

Em segundo turno de discussão e votação, os vereadores aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 97/23. De autoria da Mesa Diretora, o projeto tem a finalidade de deixar a norma de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis no que tange ao período de realização de reuniões e recesso parlamentar, compreendido de 2 de fevereiro até 15 de julho, e de 1° de agosto até 20 de dezembro, ficando, o recesso, entre essas datas.

Por fim, em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.985/23, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de Saúde e Educação em Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad.

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