Os trabalhos acontecem no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis (Izaias Medeiros)O projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) de Campo Grande, será analisado em sessão ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal.
A norma recebeu 113 emendas e prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões. Foram apresentadas emendas em diversas áreas, como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
A proposta, com as emendas aprovadas, seguirá então para a sanção ou veto da prefeita.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
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