Sessão plenária da Câmara Municipal de CG (Izaias Medeiros/ CMCG)
A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (14), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 11.972/25, que trata da divulgação detalhada da remuneração de todos os agentes públicos vinculados à Administração Pública Municipal.
O projeto tem como objetivo fortalecer os mecanismos de transparência ativa, por meio da publicação obrigatória, no Portal da Transparência do Executivo Municipal, de informações completas sobre os vencimentos de servidores, com detalhamento individualizado.
Conforme o texto, deverão ser informados todos os valores recebidos a qualquer título, como salários, gratificações, verbas indenizatórias, adicionais, honorários, proventos e demais rubricas.
Na justificativa, o autor, vereador Marquinhos Trad (PDT), destaca que a proposta atende aos princípios da publicidade e do controle social, permitindo que a sociedade tenha acesso claro, objetivo e acessível às despesas com pessoal no setor público.
Além do projeto voltado à transparência, os vereadores também votarão outras duas propostas em primeira discussão. Uma delas, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, é o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, voltada à prevenção e diagnóstico precoce de doenças por meio de exames periódicos.
Também será apreciado o Projeto de Lei 11.887/25, do vereador Jean Ferreira, que cria o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais, permitindo o uso gratuito dos espaços esportivos por comunidades locais, estudantes universitários e associações atléticas, nos fins de semana e feriados.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal de Campo Grande ou pelas transmissões ao vivo na TV Câmara (canal 7.3) e no canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
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