Veto do IPTU será analisado após recesso, afirma presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), afirmou que a Casa vai aguardar o início do ano legislativo para debater o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que suspendia a nova base de cálculo da taxa do lixo incorporada ao IPTU. Segundo ele, não há previsão de nova sessão extraordinária e a decisão foi tomada para evitar o acirramento político e a criação de expectativas irreais na população.

De acordo com Papy, a Câmara só poderá deliberar formalmente após o veto ser protocolado pelo Executivo, o que ainda não ocorreu. “Ela já vetou, mas ainda não mandou para a Câmara. Sem isso, não há o que apreciar. Assim que chegar, o veto vai tramitar normalmente e será levado ao plenário”, explicou. O presidente destacou que, com a retomada das sessões, prevista para as próximas semanas, o tema será analisado com mais calma e dentro do rito legislativo.

O vereador reconheceu que há parlamentares dispostos a derrubar o veto, mas ponderou que a medida pode acabar judicializada pelo Executivo. Para ele, antecipar uma votação em sessão extraordinária poderia reforçar a narrativa de confronto político entre os Poderes. “A cidade não quer briga, quer solução. A Câmara não pode parecer que está medindo forças ou agindo por revanchismo”, afirmou.

Papy reforçou que a atuação do Legislativo, desde o início do debate sobre o IPTU, teve como foco reduzir o impacto para os contribuintes. Ele lembrou que a Câmara interveio dentro das possibilidades legais, aprovando um projeto para tentar reverter o aumento, mas sem a intenção de rivalizar politicamente com a prefeita. “Não é ‘ela derrubou o meu, eu derrubo o dela’. Isso não ajuda a população”, disse.

Sobre o fato da Câmara ter sido responsável pelo aumento do IPTU ao aprovar mudanças anteriores, Papy negou. Ele explicou que o reajuste deste ano foi feito com base em instrumentos que são de competência exclusiva do Executivo, como o perfil socioeconômico, e não na planta genérica de valores aprovada pelos vereadores. “O que votamos foi a planta genérica, que sequer foi usada neste IPTU. Esse aumento foi feito por decreto, sem transparência, e só ficou claro quando os carnês chegaram à casa das pessoas”, declarou.

Papy acrescentou que a Câmara não é contrária a ajustes tributários, desde que feitos de forma transparente e previsível. Segundo ele, a planta genérica de valores é o instrumento adequado para correções, tanto para cima quanto para baixo, com debate prévio no Legislativo. “A cidade precisa arrecadar, mas precisa de critério e diálogo”, disse.

O presidente também comentou que o Tribunal de Contas e instituições passaram a acompanhar o tema e reforçou que qualquer decisão da Câmara será construída coletivamente, após reuniões internas.

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