MS adquire uma proteção jurÃdica para ações no enfrentamento da pandemia (Governo de MS/Divulgação)O Governo Federal reconheceu nesta quarta-feira (08) Mato Grosso do Sul como Estado de Calamidade Pública, em decorrência do avanço do coronavírus. Estado poderá contratar produtos e serviços sem licitação para o enfrentamento da pandemina da Covid-19 A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
O documento foi assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, do Ministério de Desenvolvimento Regional e faz referência ao Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020. Segundo o Governo do Estado, a determinação prevê aquisição direta de bens e contratação direta de obras e de serviços imprescindíveis ao desenvolvimento das ações de combate à pandemia, com dispensa do processo regular de licitação, considerada a urgência da situação vigente.
Conforme o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Fábio Catarinelli, com a portaria Mato Grosso do Sul adquire uma proteção jurídica que vai além no restabelecimento da situação do estado diante da pandemia. “Com a publicação do reconhecimento federal o Estado adquire proteção jurídica para as ações que serão tomadas para o enfrentamento da pandemia no nosso estado”, explicou.
Catarinelli complementou a fala dizendo que “as condições de vulnerabilidade social tendem a se agravar durante a pandemia e a Defesa Civil atua em conjunto com outros órgãos públicos, privados e com a sociedade civil organizada na redução destas condições. Estamos todos envolvidos no enfrentamento desta pandemia e por mais que exista uma tendência de agravamento da situação, o Poder Público tem utilizado de todas as ferramentas existentes para o bem da nossa população”.
A Defesa Civil alerta que os municípios que possuem casos confirmados e quiserem os efeitos do reconhecimento federal entrar em contato com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil MS, pelo telefone 67 3318 3819.
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