A Justiça garantiu o fornecimento de tratamento especializado para crianças com autismo em Ivinhema, após atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A decisão determina que o atendimento seja realizado conforme prescrição médica individualizada.
O caso envolve duas crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que deverão receber terapia multidisciplinar baseada no método Applied Behavior Analysis (ABA), considerado referência no desenvolvimento cognitivo e social.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reformou entendimento de primeira instância que havia limitado o tipo de tratamento oferecido.
No recurso, o MPMS argumentou que a indicação médica deve prevalecer sobre pareceres técnicos genéricos, destacando que a escolha do tratamento cabe ao profissional responsável pelo acompanhamento dos pacientes.
O tribunal também reafirmou que o Estado e o município têm responsabilidade conjunta pelo fornecimento do tratamento, garantindo o acesso integral à saúde de crianças e adolescentes.
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