TJMS lança ferramenta on-line para evitar judicialização na saúde

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou novo serviço online chamado 'Providências de Saúde', desenvolvido pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec). A ferramenta digital tem como objetivo facilitar o acesso a medicamentos, consultas e resolução de conflitos para os usuários da saúde pública no estado.

A plataforma, disponível no site do TJMS e no aplicativo 'TJMS Mobile' (que pode ser baixado na Play Store e na App Store), permite que os usuários façam pedidos de medicamentos e consultas de maneira simplificada. Caso o item desejado não esteja catalogado, há a opção 'Outros', onde é possível descrever o pedido específico. O usuário receberá uma resposta sobre o andamento do requerimento em até três dias úteis.

Além disso, a ferramenta também tem o propósito de auxiliar na resolução de conflitos, evitando a judicialização de processos. Uma equipe de mediadores foi preparada pelo Tribunal de Justiça para intermediar entre as partes em casos específicos, como pedidos de medicamentos não atendidos pelo SUS ou pela saúde suplementar, pedidos de cirurgia, entre outros.

A partir do dia 1º de agosto, o serviço também atuará na saúde suplementar, com a adesão das seguintes operadoras de saúde: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

Para acessar o serviço pelo site do TJMS, o usuário deve entrar na aba Serviços/CEJUSC-TJ-Saúde/Peça sua providência de saúde aqui, ou diretamente pelo link https://esaj.tjms.jus.br/petpg-complemento/abrirPedidoMedicamentos.do. Ao entrar na página, é necessário preencher os dados pessoais e é possível anexar documentos como pedido médico. Na aba 'Dados do medicamento', estão catalogados os medicamentos fornecidos pelo SUS, além de outras opções como 'Consultas'.

No aplicativo 'TJMS Mobile', o usuário deve baixar o aplicativo e acessar a opção 'Serviços'. Em seguida, deve clicar em 'Pedido de Medicamentos', onde as mesmas opções disponíveis no site estarão à disposição.

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