Foto: Arquivo Acrissul (Foto: Arquivo Acrissul)O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonatan pereira Barbosa, disse que proibição de venda de carne às segundas-feiras no Estado de São Paulo é inconstitucional e emitiu uma nota de repúdio. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (27), uma lei que proíbe a comercialização de carne no Estado.
O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia de São Paulo é chamado de “segunda sem carne”, mas ainda falta a sanção do governador, Geraldo Alckmin (PSDB). “Não acredito que essa lei será sancionada por Alckmin. Essa lei é inconstitucional, pois ninguém pode determinar o que ou quando uma pessoa deva comer algo”, afirmou.
“Essa lei chega a ser uma aberração, é cômico essa decisão. Se isso passar será um tiro no pé do governador de São Paulo, nós da Acrissul repudiamos essa lei”, acrescentou.
Ainda de acordo com o presidente da Acrissul, se caso esse Projeto de lei seja aprovado, isso não vai impactar a economia do Mato Grosso do Sul, já que o Estado não vende somente para São Paulo, mas sim para o mundo inteiro. Ele acredita que os produtores daquele estado serão os maiores prejudicados com essa medida, Barbosa questionou também, porque essa medida só serve para carne bovina já que existem outros tipos de carnes no Estado.
Repúdio
No site da Acrissul foi emitida uma nota de repúdio contra a Lei. “Referida proposta, se acatada pelo Executivo Estadual Paulista, viola flagrantemente a Constituição Federal, que garante o livre mercado de produtos lícitos no território brasileiro; em segundo, viola o direito de escolha do consumidor brasileiro; em terceiro, fere a ordem econômica brasileira, ao criar mecanismos que impeçam a liberdade do mercado”, diz um dos trechos da nota.
“O projeto de lei é uma aberração, fruto de uma mente alienada, quando afirma que a produção de carne bovina afeta o meio ambiente e a biodiversidade e que seu consumo está ligado à ocorrência de doenças do coração, câncer e diabetes”, acrescenta outro trecho.
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