O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (12), que houve abuso de autoridade no uso de algemas durante a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para um presídio em Curitiba, no início do ano.
Mendes é relator do inquérito aberto na Segunda Turma do STF para apurar irregularidades na transferência. Em abril, o colegiado decidiu que o ex-governador deve retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com isso, foi anulada a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a transferência.
De acordo com o ministro, houve abusos no uso de algemas e na exposição de Cabral perante a imprensa. Segundo Mendes, durante apresentação do ex-governador para exame de corpo de delito, em Curitiba, após a transferência, agentes da Polícia Federal (PF), posicionaram a viatura em local inadequado, fato que possibilitou a exposição à imprensa.
O ministro também citou depoimentos de agentes da PF, no inquérito, que teriam afirmado que presos que se tornaram delatores tinham tratamento melhor na carceragem.
"Os excessos, claramente aqui constatados, atentam contra a integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos e humilhações, constituem em abuso de autoridade", afirmou.
Após as conclusões, Gilmar Mendes também pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A transferência
Em janeiro, ao transferir Sérgio Cabral para um presídio em Curitiba, Moro atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), ante constatação de supostas regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. Cabral retornou ao Rio de Janeiro em abril, após decisão da Segunda Turma do STF.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, Moro pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre os motivos do uso de algemas. Em seguida, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo agentes da PF, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social.
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