O acordo terá vigência inicial de cinco anos (Reprodução/Internet)A Anvisa e o Ministério Público Federal firmaram um acordo para reforçar a fiscalização e o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca ampliar a atuação conjunta dos dois órgãos diante do avanço da venda desses produtos no país.
Essa cooperação vai ao combate da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos em todo o território nacional. A estratégia prevê a integração entre a atuação técnica da Anvisa e as medidas jurídicas conduzidas pelo MPF.
Entre as ações previstas estão o compartilhamento contínuo de dados e informações sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e digitais, além da coordenação de operações conjuntas. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações e na articulação com outros órgãos de controle.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e inclui a realização de reuniões periódicas entre as equipes, além de ações de comunicação para alertar sobre os riscos à saúde associados ao uso dos dispositivos. Não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as instituições.
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