Imagem de agentes da Polícia Federal (Foto: Divulgação/PF)Investigadores da Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (24) a "Operação Caça Fantasmas", na Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ, para apurar o uso indevido de cargos e recursos públicos para fins de campanha política, com indícios de prática de “rachadinha”.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, nas cidades de Angra dos Reis, do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora/MG. As diligências ocorrem em endereços vinculados aos investigados, incluindo residências, um escritório de advocacia e um gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Angra dos Reis.
As diligências apontam indícios de utilização do aparato público para práticas criminosas, com possível nomeação de assessores parlamentares sem efetivo exercício funcional, em contexto que sugere vinculação entre a ocupação de cargos públicos e a obtenção de apoio político e financeiro.
Apura-se a utilização dessas ligações como mecanismo de sustentação de base política, com indícios de captação e de destinação de recursos à margem dos registros oficiais de campanha.
No âmbito da análise da prestação de contas eleitorais, foram identificados elementos que indicam a ocorrência de declarações ideologicamente falsas, voltadas para a omissão de despesas e para a inserção de informações divergentes da realidade quanto à contratação de serviços e à destinação de recursos durante a campanha eleitoral.
Os dados até então colhidos indicam a possível existência de uma estrutura organizada voltada ao desvio de finalidade na nomeação e na utilização de cargos públicos, com características que se aproximam das práticas de apropriação indevida de recursos públicos e de instrumentalização da função pública para fins privados.
Trata-se, possivelmente, de um ecossistema formalmente instituído e voltado ao aparelhamento de cargos públicos para fins eleitorais, mediante vinculação de pessoas sem efetiva contraprestação laboral, associada à possível exigência de repasse de valores oriundos das remunerações percebidas pelos ocupantes dos cargos, prática comumente conhecida como “rachadinha”.
A Polícia Federal informa que as investigações seguirão com a análise do material apreendido e demais diligências em curso, visando ao completo esclarecimento dos fatos. Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, de peculato-desvio e de abuso de poder político e econômico, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das apurações.
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