Ministro Alexandre de Moraes (Rosinei Coutinho/STF)Após reportagem do jornal O Globo apontar que o ministro Alexandre de Moraes estaria intercedendo junto ao Banco Central em favor do Banco Master, o magistrado se pronunciou nesta terça-feira (23) e afirmou que os encontros realizados com dirigentes do sistema financeiro tiveram como único objetivo tratar dos efeitos da Lei Magnitsky sobre sua situação pessoal.
Em nota à imprensa, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir as consequências práticas da eventual aplicação da legislação internacional, especialmente no que diz respeito à manutenção de contas bancárias, cartões de crédito e débito e movimentações financeiras.
Segundo o ministro, além do encontro com o chefe do Banco Central, também foram realizadas reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil. Moraes informou ainda que participou de uma reunião coletiva com dirigentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e com vice-presidentes do Santander e do Itaú, todas voltadas ao mesmo tema.
A manifestação ocorreu após O Globo noticiar que Moraes teria procurado Galípolo em pelo menos quatro ocasiões para interceder em favor do Banco Master junto ao Banco Central, informação posteriormente confirmada pela CNN Brasil. Em setembro, o Banco Central vetou a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, alegando falta de documentos que comprovassem a viabilidade econômico-financeira da operação. Dois meses depois, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e passou a ser investigado por suspeita de fraudes contra o sistema financeiro.
O caso ganhou novos desdobramentos após vir à tona que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões, com pagamentos mensais previstos até 2027.
Diante das revelações, parlamentares da oposição anunciaram que pretendem protocolar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a relação do ministro com a instituição financeira.
Leia a nota de Moraes na íntegra:
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."
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