Foto: Getty Images A Medida Provisória nº 1223/ 2024, que abre novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1.828.262.094,00 para ações de apoio e de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul foi publicada pelo Governo Federal em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23).
“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”, destaca o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O valor de R$ 1,8 bi está destinado aos ministérios de Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Entre os recursos, está a autorização da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189.856.138, repetindo o valor da parcela de abril. Com o acréscimo de R$ 1,8 bi, os recursos anunciados pelo Governo Federal alcançam R$ 62,5 bilhões.
A MP contempla despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909), o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693), suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384), ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000), aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000), ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000), o Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000), além das ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
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