Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados Liberada pelo Banco Central (BC), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira pode ser adquirida a partir desta sexta-feira (24), exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda
O novo lote tem 4 mil peças produzidas em prata. O valor de interface é de R$ 5, mas será vendida por R$ 440. A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.
Descrição
O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo.
A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo.
O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.
Constituição outorgada
A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes.
O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.
Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira.
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