Acidente havia sido considerado de natureza grave (Brenda Assis)A Caixa Econômica Federal, encarregada do pagamento do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) desde 2021, anunciou a suspensão do recebimento de pedidos de indenização para eventos ocorridos após 14 de novembro de 2023. O banco informa que apenas serão consideradas as solicitações referentes a acidentes registrados entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023.
Segundo informações da Exame Invest, aqueles que sofreram acidentes a partir do dia 15 de novembro de 2023 e acionaram o DPVAT terão que aguardar a possível retomada do pagamento do seguro, o qual, se aprovado, pode ocorrer somente em 2024.
A falta de recursos é apontada como o motivo para a interrupção dos pagamentos. Em comunicado oficial, a Caixa, em sua página do seguro, declara: "vem comunicar à sociedade brasileira que, de acordo com os cálculos atuariais, os recursos do FDPVAT serão suficientes para garantir o pagamento das indenizações referentes aos acidentes ocorridos entre 01/01/2021 e 14/11/2023."
Para os pedidos de indenizações feitos após 14 de novembro de 2023, ainda não há um prazo definido para o pagamento, deixando os solicitantes em uma situação de espera indefinida.
Volta do pagamento
Segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023. Proposto pelo ministro Fernando Haddad (PT), o projeto visa retomar a cobrança do DPVAT a partir de janeiro de 2024. Atualmente, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O que é a indenização DPVAT?
O DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um pagamento destinado a indenizar vítimas de danos pessoais causados por veículos terrestres, independentemente da culpa no acidente. A suspensão temporária dos pagamentos destaca a importância do debate em torno do financiamento e da viabilidade contínua desse seguro.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Parque dos Lençóis Maranhenses é declarado como Patrimônio da Humanidade pela Unesco
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
Fosfoetanolamina, a 'pílula do câncer', não combate doença, alerta Anvisa
Terra registra dia mais quente em julho de 2024
STJ determina anulação de provas obtidas em busca ilegal em escritório de advogado
Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, aponta IBGE
Brasil registrou 1 crime de estupro a cada 6 minutos em 2023
Internado desde terça, Silvio Santos deve receber alta até amanhã, diz site
Brasil apresenta proposta de aliança global contra a fome e a pobreza
