Já está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 91/2015 que estabelece o prazo para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a nomeação não poderá demorar mais que três meses, a contar do início da vacância do cargo. Caso esse prazo não seja respeitado, a prposta prevê que o presidente da República seja enquadrado em crime de responsabilidade, por omissão.
Atualmente, não há prazo previsto para essas indicações. A proposta foi motivada pela demora na nomeação de alguns ministros. Segundo levantamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria, a do ministro Luís Roberto Barroso - que assumiu a vaga deixada por Carlos Ayres Britto - levou 204 dias para. No caso do ministro Luiz Fux, que entrou na vaga ocupada por Eros Grau, levou 195 dias. Já o prazo entre a vacância do cargo e a nomeação da ministra Rosa Weber, que substituiu Ellen Gracie, levou 132 dias.
Caiado argumentou que a demora prejudica o STF, por causa do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empate nas votações. No plenário, a proposta precisa passar por dois turnos de votação e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo reforça Minha Casa, Minha Vida e projeta 3 milhões de unidades
Governo formaliza para o Congresso proposta que reduz jornada e mantém salário
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de ministros do STF e PGR
Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições
Gilberto Waller é demitido da presidência do INSS
Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa
Morre aos 82 anos o ator e dublador Silvio Matos, ícone da TV brasileira
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 40 milhões neste sábado
