Menu
Menu
Busca terça, 14 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Brasil

CNH passará a valer por 10 anos a partir da próxima segunda-feira; confira

Novos prazos valem para habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei; Carteiras válidas devem seguir renovação indicada no documento

09 abril 2021 - 10h51Marcos Tenório    atualizado em 09/04/2021 às 11h52

Começam a valer a partir do dia 12 de abril, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que foram determinadas em outubro de 2020. Entre as modificações estão o uso dos faróis durante o dia, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pontuação por infrações e uso da cadeirinha.

Uma das principais mudanças se refere à alteração na pontuação da CNH. A suspensão da carteira ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em um ano. Com a alteração, os pontos terão uma escala com três limites para suspensão:

  • Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite será de 20 pontos;
  • Se o condutor possuir apenas uma infração gravíssima, a carteira será suspensa ao atingir 30 pontos;
  • Caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima neste período, o valor limite será de 40 pontos.
  • No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos. O prazo de recurso de autuação também foi alterado, passando de 15 para 30 dias.

Caso o motorista não seja reincidente nas mesmas infrações em 12 meses, as infrações leves e médias passam a ser punidas apenas com advertência.

O Código de Trânsito Brasileiro no artigo 259 determina uma pontuação específica para cada uma das infrações cometidas, sendo:

  • Leve – 3 pontos
  • Média – 4 pontos
  • Grave – 5 pontos
  • Gravíssima – 7 pontos

Validade da Carteira

O prazo de renovação da CNH também sofreu alterações. Se o condutor tiver menos de 50 anos, o prazo será de 10 anos.

A validade para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos será de cinco anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, o prazo para renovação será de três anos.

É importante ressaltar que os novos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Aqueles que possuem CNH válida devem seguir a data de renovação indicada no documento. 

O documento de habilitação também terá alterações. Com a nova lei, o porte do documento de habilitação não será mais obrigatório quando for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado no momento da fiscalização.

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

SISFRON - Foto: Exército Brasileiro
Política
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de ministros do STF e PGR
Brasil
Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de ministros do STF e PGR
Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições
Brasil
Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições
Prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Brasília
Brasil
Gilberto Waller é demitido da presidência do INSS
Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa
Brasil
Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa
Morre aos 82 anos o ator e dublador Silvio Matos, ícone da TV brasileira
Brasil
Morre aos 82 anos o ator e dublador Silvio Matos, ícone da TV brasileira
Bilhetes da Mega-Sena
Brasil
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 40 milhões neste sábado
Gás do Povo
Brasil
Vale-recarga do programa Gás do Povo é liberado a 206 mil famílias
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Brasil
Justiça mantém veto a imposto de 12% sobre petróleo exportado
Foto: Freepik
Brasil
Violência contra familiares para atingir mulher vira crime mais grave

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
UPA Coronel Antonino
Polícia
Após ser liberado da UPA, homem volta a passar mal e morre em Campo Grande
Elly acabou sendo atropelada pelo próprio veículo
Polícia
Arquiteta morre após cair de carro e ser atropelada na BR-163
UPA Leblon, em Campo Grande
Saúde
Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande