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Brasil

Deputado federal tem sigilos bancário e fiscal quebrados por suposta 'rachadinha'

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, do STF e atinge André Janones, do Avante/MG

22 fevereiro 2024 - 13h30Vinícius Santos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG). A solicitação partiu da Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Janones é investigado no Inquérito (INQ) 4949 pela suposta prática de um delito conhecido como “rachadinha”. Esse termo é usado para descrever a ação de um parlamentar que recebe de volta parte do salário de seus assessores.

A Polícia Federal argumenta que o acesso aos dados fiscais e bancários de Janones e dos demais acusados é crucial para esclarecer o caso. Segundo a autoridade policial, "somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores".

Na decisão, o ministro Luiz Fux destacou que a lei que regula o sigilo das operações de instituições financeiras permite a quebra do sigilo bancário em qualquer fase do processo judicial para investigar práticas ilícitas.

Fux observou que a autoridade policial apresentou um pedido bem fundamentado, indicando as razões pelas quais a medida é necessária nesta fase da investigação.

Para mais detalhes, consulte a íntegra da decisão.

(*) Com informações do STF

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