O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG). A solicitação partiu da Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Janones é investigado no Inquérito (INQ) 4949 pela suposta prática de um delito conhecido como “rachadinha”. Esse termo é usado para descrever a ação de um parlamentar que recebe de volta parte do salário de seus assessores.
A Polícia Federal argumenta que o acesso aos dados fiscais e bancários de Janones e dos demais acusados é crucial para esclarecer o caso. Segundo a autoridade policial, "somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores".
Na decisão, o ministro Luiz Fux destacou que a lei que regula o sigilo das operações de instituições financeiras permite a quebra do sigilo bancário em qualquer fase do processo judicial para investigar práticas ilícitas.
Fux observou que a autoridade policial apresentou um pedido bem fundamentado, indicando as razões pelas quais a medida é necessária nesta fase da investigação.
Para mais detalhes, consulte a íntegra da decisão.
(*) Com informações do STF
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