(Foto: reprodução) A lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar a pena pelo crime de participação em racha, atualmente de seis meses a dois anos de detenção, para até três anos. No caso de a prática resultar em lesão corporal grave ou morte, porém, a pena poderá ser de reclusão. A principal diferença entre as duas modalidades é que, na reclusão, o condenado pode começar a cumprir a pena em regime fechado, o que é proibido no caso da detenção.
A pena é de três a seis anos de reclusão no caso de lesão corporal e de cinco a dez anos no caso de morte. Pelo texto da lei, a condenação independe da comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.
No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
A lei também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis aos motoristas envolvidos em racha, competições não autorizadas e demonstrações de manobras arriscadas. Com isso, o valor chegará a R$ 1.915,40. Se houver reincidência no prazo de 12 meses, a nova multa será aplicada em dobro.
Álcool e direção
Se o infrator conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Apresentado em 2007, pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e outros, o projeto que deu origem à lei (PLC 26/2013) sofreu mudanças no Senado, mas acabou sendo aprovado pela Câmara em sua forma original, em abril deste ano. Os deputados rejeitaram alterações feitas no Senado, onde o texto foi relatado por Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retiravam do projeto as mudanças de natureza penal.Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça
Moraes autoriza operação da PF contra jornalista e entidades de imprensa reagem
Brasil
Erika Hilton processa Ratinho por transfobia e pede indenização de R$ 10 milhões
Brasil
CPMI do INSS aprova convocação de cunhado e ex-namorada de Vorcaro
Brasil
Entenda o que são 'redpill' e outros termos de ódio contra mulheres
Brasil
Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei
Brasil
Câmara aprova uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres
Brasil
Banco Central liquida fintech Dank por irregularidades e crise financeira
Brasil
Brasil e África do Sul formalizam cooperação em defesa por decreto
Brasil
Com pedido de vista de Zanin, julgamento de Silas Malafaia no STF é suspenso
Brasil
