Está prevista uma reunião nesta quinta-feira (3) entre Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito de Lula e coordenador da equipe de transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da campanha, com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro para lidar com os reajustes orçamentários.
Prioridade da nova gestão, a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 em 2023 é um dos temas a serem debatidos. Até o momento, esse valor não está assegurado.
A proposta de orçamento para 2023, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional pela área econômica do presidente Jair Bolsonaro, prevê um benefício médio de R$ 405.
Durante sua campanha, Lula prometeu, ainda, um valor adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A ideia é retomar o antigo Bolsa Família, revogado por Bolsonaro.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria é o "compromisso número 1" do governo.
De acordo com especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo, ao menos R$ 175,2 bilhões serão alvo de negociação e barganha no orçamento. Esse valor engloba pontos ainda incertos no texto e propostas defendidas por Lula.
A manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 no próximo ano, assim como o reajuste real do salário mínimo (acima da inflação) e o aumento do salário de servidores, entre outros, enfrentam dificuldades maiores pois representam novas despesas. Por isso, exigirão ajuste nas regras fiscais. O problema, entretanto, é a falta de espaço no orçamento. Diante da regra do teto de gastos a estimativa para os chamados "gastos livres" do governo já está baixa em 2023.
Por conta da falta de espaço orçamentário, relatório divulgado em setembro pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, já apontava a necessidade de ajuste nas regras fiscais do país para manter o benefício em R$ 600 em 2023.
Segundo avaliação das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, se nada for feito, o progressivo aumento das despesas obrigatórias, associado às restrições impostas pela regra do teto de gastos, tendem a levar a uma "inviabilidade administrativa e política" nos próximos anos, afetando o mandato do presidente eleito.
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