O aumento da meta de déficit fiscal permitiu ao governo liberar R$ 12,8 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou o Ministério do Planejamento. O dinheiro atendera a órgãos públicos em dificuldade.
Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação reduziu o volume contingenciado para R$ 32,1 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.
Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou a lei que aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) deste ano. O governo, no entanto, não liberou integralmente os R$ 20 bilhões por causa de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.
As estimativas de receitas líquidas foram reduzidas em R$ 4,9 bilhões. De acordo com o Planejamento, a queda da inflação (que reduz a arrecadação em valores nominais) diminuirá a arrecadação em R$ 3,1 bilhões. A previsão de receitas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, teve queda de R$ 4,2 bilhões, caindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões.
A estimativa com a receita de precatórios (títulos emitidos pelo governo para pagar sentenças judicais das quais não cabem mais recursos) caiu R$ 2 bilhões, de R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões. A previsão com a renegociação de dívidas de autarquias passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 1,6 bilhão, queda de R$ 1,8 bilhão.
As quedas foram parcialmente compensadas pela antecipação do pagamento da outorga do Aeroporto do Galeão, que reforçará o caixa da União em R$ 2,9 bilhões, e pelo aumento da massa salarial, que elevará a arrecadação da Previdência Social em R$ 1,6 bilhão.
A projeção de gastos obrigatórios subiu R$ 2,3 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões referem-se a despesas para manter o gasto mínimo para a saúde estabelecido pela Constituição e R$ 1,4 bilhão vieram da elevação das estimativas com o seguro-desemprego. Outras despesas tiveram a estimativa reduzida em R$ 1,1 bilhão, como abono salarial e subsídios.
O relatório também revisou, de 3,7% para 3,5% a projeção para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2017 foi mantida em 0,5%.
Cortes
Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões em vigor até a semana passada, diversos órgãos federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que só têm orçamento para se manter até o fim de setembro.
No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
"O Agente Secreto" lidera público entre lançamentos nacionais de 2025
Brasil prepara primeiro lançamento comercial de foguete a partir de Alcântara
Caso Benício: Justiça revoga habeas corpus de médica por morte de criança com adrenlina
Queda de árvore mata mulher em ponto de ônibus em Guarulhos
PF deflagra operação contra irregularidades em emendas parlamentares
Aprovado PL que estende por 15 anos ratificação de imóveis em faixas de fronteira
Governo garante remoção de servidores vítimas de violência doméstica homoafetiva
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Câmara salva Zambelli e suspende mandato de Glauber Braga
