O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 20 milhões hoje
Lei reconhece atuação das doulas e amplia presença em hospitais
Governo prepara liberação de R$ 7 bilhões do FGTS para trabalhadores
Mistura de etanol na gasolina pode subir para 32%
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o STF no dia 29 de abril
INSS define regras para perícias médicas remotas
Comissão do Senado adia análise de indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público
CCJ aprova redução da jornada da enfermagem para 36 horas semanais
Secretário de MS assume presidência de comitê da reforma tributária
