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Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 25 anos

26 julho 2016 - 14h01Portal Brasil

Em todo o País, 6,2% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência, seja física, intelectual, auditiva ou visual, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde. Para garantir a inserção desses milhões de brasileiros no mercado de trabalho, há 25 anos, foi criada a Lei de Cotas (n°8.213/91).

Segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência, habilitadas  a porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) indicam que, caso as empresas seguissem a lei, pelo menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para essas pessoas, mais de 7 milhões de cidadãos que se enquadram nas exigências da legislação. Entretanto, apenas 381.322 vagas foram criadas.

De acordo com a auditora fiscal Fernanda Cavalcanti, responsável no Ministério do Trabalho pela fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, muitas empresas acabam contratando as pessoas com deficiência apenas depois de multadas.

Elas alegam que não possuem vagas adequadas a esses trabalhadores, já que muitos deles possuem limitações físicas ou intelectuais que dificultariam sua inclusão. “Mas é sempre bom lembrar que os postos de trabalho devem ser adaptados às pessoas, com e sem deficiência, e não as pessoas devem se adaptar aos postos de trabalho”, pondera.

A PNS também mostra que as pessoas com pelo menos uma deficiência, com renda mensal habitual de R$ 1.499, recebem 11,4% a menos do que as sem deficiência, com renda de R$ 1.693.

Potencial

O sorriso sempre aberto é a principal característica da atendente Kelly Elisangela Rodrigues de Sousa, 41 anos, que há 13 trabalha para uma rede de fast food em Brasília – o único emprego dela com carteira assinada. Seja limpando e organizando as mesas, montando os lanches ou entregando os pedidos aos clientes, o bom humor está sempre presente. “Gosto de fazer tudo. Adoro meu emprego”, destaca.

O gerente Anderson Rocha garante que não é apenas Kelly que sai ganhando. “Quando a gente trabalha com uma pessoa especial, o ambiente todo fica especial. Ela traz humanidade para o ambiente de trabalho.”

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF), Wilma Chaves Kraemer, entende que muitas empresas não contratam pessoas com deficiência porque desconhecem suas capacidades. Na opinião dela, a lei tem o mérito de, mais do que obrigar, mostrar aos empregadores as potencialidades desses trabalhadores.

“Muitos empregadores acham que as pessoas com deficiência não vão dar conta do trabalho. Mas, depois, acabam mudando de ideia e vendo o quanto isso é importante para a empresa e também para o trabalhador, que se sente importante e se dedica ao máximo para corresponder às expectativas de quem o contratou”, analisa.

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