Usina de biocombustível de Candeias (BA) (Agência Petrobras)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (22) a Lei nº 15.307, de 2025, que autoriza a liberação de R$ 3,3 milhões do Orçamento de Investimento da União para a Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO).
Os recursos serão usados para reforçar as dotações orçamentárias da empresa, com foco principalmente nas áreas de administração geral e tecnologia da informação. Segundo o governo federal, o valor permitirá a aquisição de ativos de informática e outros equipamentos essenciais às operações, inclusive diante da possibilidade de mudança de sede da companhia.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto, os recursos foram redistribuídos dentro do próprio orçamento da empresa, sem impacto sobre o Orçamento de 2025. A proposta também não afeta a meta fiscal, já que as empresas do Grupo Petrobras não integram o cálculo do déficit primário.
A lei teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/2025, aprovado pelo Congresso Nacional na sexta-feira (19), e agora entra em vigor após a sanção presidencial.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
Anvisa manda recolher lote de sardinha após detectar salmonella
IBGE anuncia primeiro censo da população em situação de rua para 2028
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com evento aberto ao público em Brasília
Governo promulga tratado que facilita extradição entre Brasil e Emirados
Moraes manda demitir policiais condenados por tortura e reafirma entendimento do STF
Conselheiro que chamou brasileiras de 'prostitutas' pode virar 'persona non grata' no Brasil
Após cavar a própria cova, menino de 12 anos é salvo pela PMMT de execução
PEC pelo fim da escala 6x1 aguarda formação de comissão especial para avançar no Congresso
