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Lula sanciona lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Ato ocorre em cerimônia, nesta segunda-feira

03 julho 2023 - 12h51Sarah Chaves, com informações do Planalto

Será assinada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (3), às 15h, na Base Aérea de Brasília, a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Ainda na cerimônia, o presidente também sancionará a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Lula sanciona também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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