A Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14). Agora, o texto segue para o Senado onde será votado mais uma vez.
A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação.
O parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê que o médico intercambista (que tem registro profissional somente no exterior) poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.
A regra poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.
Sobre o Revalida, exame exigido para obtenção do registro para exercer a medicina no Brasil para os formados no exterior, passará a ter periodicidade de quatro em quatro meses, e não mais semestral.
Os deputados do governo e da oposição chegaram a um acordo para aprovação de um destaque do PL para retirada de trecho que permitiria, aos candidatos aprovados em avaliações periódicas referentes ao período de 48 meses de atuação, terem dispensa da prova prática de habilidades clínicas. Com isso, esses candidatos terão de continuar a passar pelo exame prático.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Correios abrem seleção para Jovem Aprendiz com 548 vagas; inscrições começam dia 23
Câncer colorretal pode causar 635 mil mortes no Brasil até 2030, diz INCA
Organizações criminosas exploram dados de processos para aplicar golpe do falso advogado
Bolsonaro segue sem previsão de alta
Jair Bolsonaro apresenta melhora e pode deixar UTI nos próximos dias
Brasil tem menor taxa de mortalidade infantil em 34 anos, diz Unicef
Governo pode enviar projeto contra escala 6x1 com urgência se Congresso 'enrolar' a pauta
Acordo entre Mercosul e União Europeia será promulgado nesta terça-feira
Receita encurta prazo para entregar declaração do IRPF 2026
