O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), disse hoje (7), no Rio de Janeiro, que algumas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão esperanças de que o Brasil poderá superar os esquemas de corrução sistêmica. Moro citou como exemplo a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e a manutenção de entendimento definido pela própria Corte, em fevereiro deste ano, que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância. Ele participou da aula inaugural do curso de direito penal e processual penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça (TJRJ), centro da cidade.
Moro disse que para pôr fim à corrupção, é necessário que a impunidade também tenha fim, a partir da rigorosa aplicação da lei penal, que puna também os mais poderosos. Ele salientou, porém, a necessidade de que ocorram reformas mais amplas, como as que “estão vindo do STF”. No entender do juiz, as instituições públicas e privadas devem agir da mesma forma, denunciando e combatendo esquemas corruptos.
O magistrado citou o caso dos Estados Unidos, em particular, que embora ainda apresente problemas de corrupção no momento, no século 20 “era um país extremamente corrupto”, envolvendo agentes públicos, parlamentares e monopólios econômicos. “Mas o quadro mudou”, disse. “A corrupção hoje é bem menor do que anteriormente”.
Um dos fatores que propiciou a mudança foi a chegada de Theodore Roosevelt à Presidência da República (1901 - 1909), diz Sergio Moro. Roosevelt adotou uma postura rigorosa contra essa prática, com aplicação da lei penal. O presidente norte-americano conseguiu aprovar uma lei importante para prevenir a corrupção, limitando doações para campanhas eleitorais. Palavras proferidas por Roosevelt foram citadas por Moro como aplicáveis também ao Brasil e a qualquer outro país que deseje combater a corrupção sistêmica: “a punição da corrupção pública é uma honra para a nação”.
Publicidade das operações
Moro disse que tanto o pagador de propina como o corrompido ou beneficiário afetam a própria sociedade. Ele acrescentou que a publicidade, no caso de operações como a Lava Jato, é importante para que o povo possa acompanhar o caso e o julgamento de pessoas envolvidas em crimes contra a administração pública. A decisão é tornar públicos todos os fatos, desde que não ponham em risco o andamento do processo.
Para Moro, a corrupção sistêmica “tem um custo enorme”, o custo imediato da propina, porque afeta os recursos públicos, e custos indiretos, traduzidos pelas obras com superfaturamento. Além disso, a corrupção sistêmica afasta investidores internos e externos. “Acima do custo econômico, a corrupção sistêmica é um problema moral que afeta a qualidade da democracia”. As pessoas, disse o juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), perdem a fé nas leis. Moro foi aplaudido de pé por autoridades, alunos e professores da Emerj tanto quando foi anunciado para compor a mesa, como em sua saída do auditório.
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