Medalhista olímpica, Rebeca Andrade (Foto: Gabriel BOUYS/AFP)Foi editada pelo presidente Lula a Medida Provisória que isenta a cobrança do Imposto de Renda dos valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos já eram isentos de impostos federais, agora a Medida Provisória que modifica a Lei nº 7.713, de 1988 passa a prever que valores recebidos por atletas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos como premiação pela conquista das medalhas, pagos por Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ficam isentos de tributação pelo Imposto de Renda.
Medida tem validade retroativa desde 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024.
Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a decisão. "Editei Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O imposto cobrado por premiações de atletas olímpicos e paralímpicos existia há mais de 50 anos. As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais", postou.
O texto da MP nº 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8 de agosto.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Meninas com deficiência são mais vulneráveis a violência sexual
"Uma pessoa como Pepe Mujica não morre", diz Lula em velório do ex-presidente uruguaio
Brasil confirma primeira gripe aviária em granja comercial e China suspende importação
Beneficiários com aumento de renda terão menos tempo de Bolsa Família
Funerária é investigada por suspeita de forjar mortes em fraudes do INSS
Com acordos de 50 anos e investimento de R$ 1 bi, Lula aponta avanços com a China
Com aval do STF, Waldir Neves retorna ao TCE-MS mesmo respondendo por corrupção
Maio Amarelo: Vítimas de acidentes no trânsito custaram R$ 3,8 bilhões ao SUS em 2024
STJ libera inclusão de gênero neutro em Registro Civil
