Relatório apresentado durante o 1º Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, encerrado hoje (20), no Rio de Janeiro, revela que de 2014 a 2016, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do Ministério da Justiça e Segurança Pública contabilizou, pelo Serviço Ligue 180, um total de mulheres vítimas de tráfico de pessoas superior ao de homens, para fins de exploração sexual e trabalho escravo.
Do total de 488 casos identificados pelo Ligue 180 para exploração sexual, 317 eram mulheres e cinco homens. Para trabalho escravo, foram recebidas denúncias de 257 casos no período de 2014 a 2016, com predominância também de mulheres, 123 contra 52 homens.
Em termos de idade, a faixa etária compreendida entre 10 e 29 anos concentra cerca de 50% do total, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Pela SDH, crianças e adolescentes são vítimas de tráfico de pessoas, especialmente nas faixas etárias de 0 a 17 anos. Entre 2014 e 2016, elas somaram 216 traficados do total de 413.
De acordo com o Ministério da Justiça, tráfico de pessoas é um dos crimes subnotificados no país. Isso significa que é baixo o índice de denúncias feitas ao sistema de segurança pública ou a outros integrantes da rede de enfrentamento. Isso se deve, segundo o ministério, a razões variadas, entre as quais vergonha, receio da vítima de ser descriminada ou incriminada, falta de informação sobre como fazer denúncia, medo de vingança por parte do agressor. O ministério destaca ainda que esse é um crime não facilmente identificado.
O relatório do Ministério da Justiça deixa claro que apesar dos avanços ocorridos no país e do objetivo de reunir dados “confiáveis e mais próximos da realidade”, as iniciativas ainda estão “desarticuladas”. Além disso, existe confusão entre o que é tráfico de pessoas, imigração irregular, contrabando de migrantes, trabalho escravo, exploração sexual, entre outros crimes. Daí, a divergência de informações entre os diversos órgãos envolvidos no combate ao tráfico de pessoas.
Ainda de acordo com o relatório, “o conceito de tráfico de pessoas utilizado pela polícia não é o mesmo que é empregado pelo Ministério do Trabalho ou pelas instituições que assistem às vítimas, impossibilitando a comparação”.
Outros dados
Já um levantamento do Ministério da Saúde revela que há maioria de mulheres – 301 - entre as 408 vítimas de tráfico de pessoas comunicadas de 2014 a 2016, representando 75% do total. O mesmo aponta estatística da Secretaria de Direitos Humanos, por meio do Serviço Disque 100. Há maioria de mulheres - 166 para um total de 413 denúncias -, embora um número relativo de pessoas (157) não tenha informado o sexo.
Em relação ao número de pessoas vítimas de tráfico atendidas pelo serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), o Ministério do Desenvolvimento Social identificou grande maioria de pessoas do sexo masculino. Das 843 vítimas de tráfico, 631 são homens.
O relatório indica que em termos de idade, a faixa etária compreendida entre 10 e 29 anos concentra cerca de 50% do total de vítimas de tráfico de pessoas, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Pela SDH, crianças e adolescentes são vítimas de tráfico de pessoas, especialmente nas faixas etárias de 0 a 17 anos. Entre 2014 e 2016, elas somaram 216 indivíduos traficados do total de 413.
Dados recentes da Polícia Federal, que compreendem de 2007 a 2016, revelam que no universo de pessoas indiciadas por tráfico de pessoas ou tipos penais correlatos, há mais mulheres do que homens em caso de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual (147 contra 138 homens), enquanto no crime de redução à condição análoga à de escravo, a maioria dos indiciamentos é de homens (1.284 contra 99 mulheres).
Plano
O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou a coleta de subsídios para a elaboração do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, cuja implementação está prevista para o período entre 2018 e 2021. Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Justiça do ministério, Jorge da Silva, “o grande problema é que o Brasil também está na rota do tráfico de pessoas”.
Trata-se, segundo Jorge da Silva, de um problema sério, principalmente de exploração sexual e de trabalho escravo, com foco nos estados do Nordeste, em especial, embora ocorra também nas regiões Sudeste e Sul. “Nós estamos fazendo um grande esforço. A Polícia Federal tem trabalhado muito nas fronteiras. Eu diria que é um problema grave, sério, e a sociedade brasileira precisa estar antenada para esse problema”, sugeriu.
Em todo o mundo, o tráfico de pessoas só perde para o tráfico de drogas e de armas, em termos de recursos auferidos pelos exploradores, salientou o diretor. “Acho que nós estamos fazendo o dever de casa”. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2014 apontam que os traficantes ganham US$ 32 bilhões com o tráfico de pessoas, sem contar o trabalho escravo, que produziria US$ 150 bilhões. “Estamos falando aí, no geral, de US$ 180 bilhões que esse mercado do submundo produz”.
O Brasil está passando do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para o terceiro plano, com apoio da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Jorge da Silva disse que o plano dará ênfase à exploração sexual e ao trabalho escravo. Destacou que o Ministério do Trabalho tem exemplos de como se desenvolve não só o trabalho escravo, mas também a servidão doméstica no país, quando pessoas em condições de vulnerabilidade econômica aceitam qualquer tipo de trabalho e são exploradas até por empresas.
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