Menu
Menu
Busca quarta, 19 de junho de 2024
Governo - Vazio sanitario Jun24
Brasil

OAB discute casamento e adoção para casais gays

22 agosto 2011 - 09h46Folhapress
Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foram elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira (23). O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê, por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia. Os direitos do estatuto não poderão ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissão. "Um dia vão ter que aprovar", disse em evento. O estatuto aborda um tema controverso: quando operar intersexuais --pessoas cujo sexo não é identificado como padrão masculino ou feminino, tratadas no passado por "hermafroditas". O anteprojeto proíbe cirurgias irreversíveis em crianças intersexuais se não há risco de morte. Para Anibal Guimarães, colaborador do texto, a decisão sobre a operação deve ser tomada quando a pessoa tiver maturidade para entender o diagnóstico. No Hospital das Clínicas de São Paulo, a cirurgia é feita quando o distúrbio do desenvolvimento sexual é identificado."É mais saudável que deixar a criança ser criada ambiguamente", diz Elaine Costa, do serviço de atendimento a esses pacientes. As propostas atingem também heterossexuais, já que a "licença-natalidade" pode ser usufruída independentemente de sexo e orientação sexual. Nos primeiros 15 dias após o nascimento ou a adoção, a licença vale para ambos. Nos outros seis meses, os pais podem se alternar. O estatuto precisa ser aprovado pelo pleno do Conselho Federal da OAB, antes de ser levado ao Congresso. Para que as medidas não esbarrem na inconstitucionalidade, a comissão elaborou uma PEC que institui o casamento civil independente de orientação sexual, a licença-natalidade e bane a discriminação em função de orientação sexual ou identidade de gênero.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

M3nin0 tem p3it0 atr4vess4d0 por b4rra de ferr0
Brasil
M3nin0 tem p3it0 atr4vess4d0 por b4rra de ferr0
Casos de Dengue no Brasil
Brasil
Brasil já soma quase 6 milhões de casos e 4 mil mortes por dengue em 2024
Nova Medida Provisória autoriza construção de 12 mil casas no Rio Grande do Sul
Brasil
Nova Medida Provisória autoriza construção de 12 mil casas no Rio Grande do Sul
Denúncia é contra os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa
Justiça
Supremo julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle
Lorenzo faleceu durante a segunda-feira
Brasil
Piloto de 9 anos morre durante treino para corrida em Interlagos
Rafael Wolfgramm Dias era sargento do BOPE
Brasil
Morre outro PM ferido em operação no Complexo da Maré, no Rio
STF; justiça
Justiça
Inelegibilidade de gestores com contas rejeitadas pelo Legislativo será decidida pelo STF
DERF deu orientações sobre como evitar furtos
Brasil
DERF é homenageada na Câmara Federal por prender ladrão de farmácias na Capital
Trabalhadores nascidos em julho e agosto recebem o abono salarial nesta segunda
Brasil
Trabalhadores nascidos em julho e agosto recebem o abono salarial nesta segunda
Parcela de junho do Bolsa Família começa a ser paga hoje
Brasil
Parcela de junho do Bolsa Família começa a ser paga hoje

Mais Lidas

Inverno 2024
Clima
Inverno começa nesta semana e deve ter temperaturas acima da média em 2024
Menina fez o jogo e guardou o bilhete em casa
Geral
50 milhões! Criança acerta números da Mega-Sena, mas pais esquecem de pagar aposta
Sol raiou em Campo Grande
Clima
Tempo seco breca chegada de frente fria e calor se mantém nesta terça em MS
Prefeitura abre processo seletivo para pessoas com ensino médio
Cidade
Prefeitura abre processo seletivo para pessoas com ensino médio