OAB discute casamento e adoção para casais gays

Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foram elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira (23). O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê, por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia. Os direitos do estatuto não poderão ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissão. "Um dia vão ter que aprovar", disse em evento. O estatuto aborda um tema controverso: quando operar intersexuais --pessoas cujo sexo não é identificado como padrão masculino ou feminino, tratadas no passado por "hermafroditas". O anteprojeto proíbe cirurgias irreversíveis em crianças intersexuais se não há risco de morte. Para Anibal Guimarães, colaborador do texto, a decisão sobre a operação deve ser tomada quando a pessoa tiver maturidade para entender o diagnóstico. No Hospital das Clínicas de São Paulo, a cirurgia é feita quando o distúrbio do desenvolvimento sexual é identificado."É mais saudável que deixar a criança ser criada ambiguamente", diz Elaine Costa, do serviço de atendimento a esses pacientes. As propostas atingem também heterossexuais, já que a "licença-natalidade" pode ser usufruída independentemente de sexo e orientação sexual. Nos primeiros 15 dias após o nascimento ou a adoção, a licença vale para ambos. Nos outros seis meses, os pais podem se alternar. O estatuto precisa ser aprovado pelo pleno do Conselho Federal da OAB, antes de ser levado ao Congresso. Para que as medidas não esbarrem na inconstitucionalidade, a comissão elaborou uma PEC que institui o casamento civil independente de orientação sexual, a licença-natalidade e bane a discriminação em função de orientação sexual ou identidade de gênero.

Brasil

OAB discute casamento e adoção para casais gays

Deixe seu Comentário

Leia Também

Vídeo: Advogado 'esquece' câmera ligada e aparece tomando banho em sessão

CNH passará a valer por 10 anos a partir da próxima segunda-feira; confira

Covid: Brasil registra 4.249 mortes em 24h e bate novo recorde

Caiu: Instagram e Facebook ficam fora do ar mais uma vez

Governo anuncia mais 4,4 milhões de vacinas

População abaixo da linha da pobreza triplica no Brasil, aponta levantamento

Senado quer proibir tributos para vacinas

Longen vê reajuste do gás natural como prejudicial para empresas

Bolsonaro descarta lockdown nacional

Agência bancária é assaltada e criminosos fazem servidores como reféns

Mais Lidas

Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS

Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York

Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado

Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio

Ninguém acerta e Mega-Sena deve pagar R$ 33 milhões no próximo concurso

Toque de recolher: operação abordadas 245 pessoas nas ruas de Campo Grande

Bolsonaristas fazem carreata "pela família" e "contra o comunismo"

Deixe seu palpite: Flamengo x Palmeiras, quem vence a supercampeão do Brasil

Jovem tenta ultrapassagem e morre ao bater moto em pneu de caminhão

Professora é morta na frente do filho a pauladas e machadadas em Sidrolândia

Homem é morto com tiros na cabeça e pescoço em Campo Grande