O pedido mais recente de domiciliar para Jair Bolsonaro foi apresentado pela defesa em 11 de fevereiro (Evaristo Sá/AFP)O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado nessa sexta-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pela decisão.
Para Gonet, a jurisprudência da corte admite a domiciliar apenas quando o tratamento médico indispensável não puder ser oferecido na unidade de custódia, o que, segundo ele, não ocorre neste caso.
"O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu", escreveu o procurador-geral, ao citar a estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
O chefe da PGR argumenta que, embora a perícia da Polícia Federal tenha identificado uma multiplicidade de patologias, as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso. Assim, não haveria necessidade de transferência hospitalar. Segundo ele, o tratamento compatível com as condições descritas já vem sendo prestado regularmente no próprio estabelecimento prisional.
O pedido mais recente de domiciliar foi apresentado pela defesa em 11 de fevereiro. Os advogados sustentam que o ex-presidente enfrenta “multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais”. Para eles, a permanência na Papudinha representa risco, tanto por limitações estruturais do cárcere quanto pela dependência de arranjos considerados contingentes e difíceis de manter ao longo do tempo.
A defesa também afirma que o ambiente domiciliar, desde que adequadamente estruturado, garantiria maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a eventuais intercorrências. Como precedente, cita o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em maio do ano passado.
A manifestação da PGR contraria expectativas de aliados de Bolsonaro, que apostavam na possibilidade de a perícia médica indicar necessidade de domiciliar. O laudo da PF, no entanto, concluiu que ele pode permanecer preso em Brasília, desde que receba cuidados específicos — avaliação agora reforçada pelo parecer do procurador-geral.
Na sexta-feira (20), a defesa também solicitou autorização para que o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado realize atendimentos na unidade prisional três vezes por semana. O objetivo é submeter o ex-presidente a sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano (CES), com foco na melhora do sono e no tratamento de soluços, ansiedade e depressão.
Bolsonaro já cumpriu prisão domiciliar entre agosto e novembro do ano passado, quando foi novamente detido após danificar a tornozeleira eletrônica. Em janeiro, deixou a superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e foi transferido para a Papudinha, onde permanece.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Febraban alerta sobre golpe do falso gerente
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
CPI recorre ao STF contra suspensão da quebra de sigilos de empresa da família Toffoli
Mês da mulher: SUS ganha teleatendimento para mulheres expostas à violência
Brasil pede à OMS inclusão de CID de feminicídio
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
