PGR diz que saúde de Bolsonaro não justifica domiciliar

O pedido mais recente de domiciliar para Jair Bolsonaro foi apresentado pela defesa em 11 de fevereiro (Evaristo Sá/AFP)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado nessa sexta-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pela decisão.

Para Gonet, a jurisprudência da corte admite a domiciliar apenas quando o tratamento médico indispensável não puder ser oferecido na unidade de custódia, o que, segundo ele, não ocorre neste caso.

"O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu", escreveu o procurador-geral, ao citar a estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

O chefe da PGR argumenta que, embora a perícia da Polícia Federal tenha identificado uma multiplicidade de patologias, as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso. Assim, não haveria necessidade de transferência hospitalar. Segundo ele, o tratamento compatível com as condições descritas já vem sendo prestado regularmente no próprio estabelecimento prisional.

O pedido mais recente de domiciliar foi apresentado pela defesa em 11 de fevereiro. Os advogados sustentam que o ex-presidente enfrenta “multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais”. Para eles, a permanência na Papudinha representa risco, tanto por limitações estruturais do cárcere quanto pela dependência de arranjos considerados contingentes e difíceis de manter ao longo do tempo.

A defesa também afirma que o ambiente domiciliar, desde que adequadamente estruturado, garantiria maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a eventuais intercorrências. Como precedente, cita o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em maio do ano passado.

A manifestação da PGR contraria expectativas de aliados de Bolsonaro, que apostavam na possibilidade de a perícia médica indicar necessidade de domiciliar. O laudo da PF, no entanto, concluiu que ele pode permanecer preso em Brasília, desde que receba cuidados específicos — avaliação agora reforçada pelo parecer do procurador-geral.

Na sexta-feira (20), a defesa também solicitou autorização para que o psicólogo e neurocientista Ricardo Caiado realize atendimentos na unidade prisional três vezes por semana. O objetivo é submeter o ex-presidente a sessões de neuromodulação não invasiva por Estímulo Elétrico Craniano (CES), com foco na melhora do sono e no tratamento de soluços, ansiedade e depressão.

Bolsonaro já cumpriu prisão domiciliar entre agosto e novembro do ano passado, quando foi novamente detido após danificar a tornozeleira eletrônica. Em janeiro, deixou a superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e foi transferido para a Papudinha, onde permanece.

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