A Polícia Federal deflagrou quinta-feira (12) a operação Encilhamento para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdência municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.
Policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. A ação conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Fazenda e é considerada a segunda fase da Operação Papel Fantasma.
Nas investigações, foram identificados 28 institutos de Previdência municipais que investiram em fundos que adquiriram, direta ou indiretamente, papéis sem lastro. Uma empresa de consultoria contratada pelos institutos de Previdência tinha apoio de servidores dos institutos para adquirir os papéis.
Até o momento, foi constatado o envolvimento de 13 fundos de investimento na fraude. No segundo semestre de 2016, R$ 827 milhões de reais de institutos de previdência municipais, que deveriam servir para pagar aposentadorias de servidores, estavam investidos em apenas oito desses fundos-fantasma. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.
Os investigados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas que podem variar de 2 a 12 anos de prisão.
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