Presidente do TSE cobra investigação de vazamentos da Odebrecht

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (24) que seja investigado o vazamento de depoimentos sigilosos de executivos da empreiteira Odebrecht, nos quais são relatados supostos repasses ilegais à campanha da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

“Deploro vivamente, seriamente, e exijo que façamos a investigação desse vazamento agora lamentavelmente ocorrido”, afirmou Mendes. “Acho que isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse o país de trambiques, de infrações. Assim como nós não podemos praticar vazamentos aqui, ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém.”

Na última quarta-feira (22), o ministro do TSE Herman Benjamin encaminhou aos demais ministros da Corte o relatório parcial sobre a ação, relatada por ele, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. O objetivo foi permitir que os ministros comecem a preparar os votos no caso.

No documento, constam trechos dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, incluindo o de Marcelo Odebrecht, ex-presidente executivo da empresa. As declarações encontram-se sob segredo de Justiça, por força de uma cláusula nos acordos de delação premiada firmados pelos depoentes com a força-tarefa da Lava Jato.

No dia seguinte à distribuição do relatório, no entanto, trechos dos depoimentos foram amplamente divulgados pela imprensa. Por meio de um despacho assinado pelo juiz auxiliar, Bruno Lorencini, Benjamin determinou a investigação dos vazamentos, que podem configurar crime previsto no Código Penal.

Recentemente, Gilmar Mendes acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar informações sigilosas relativas à Lava Jato e fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência do ato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu afirmando que a acusação era “mentirosa”.

Reforma no sistema eleitoral

Gilmar Mendes cobrou a investigação em discurso durante um seminário sobre reforma política e eleitoral organizado pelo TSE. Apesar do posicionamento, o ministro valeu-se das informações divulgadas para criticar o sistema político-eleitoral atual.

“Mas os depoimentos que estão sendo revelados mostram a montanha de dinheiro, inclusive não registrada, que movia as eleições”, disse. “Só uma empresa afirma ter doado para a campanha de Dilma Rousseff R$ 150 milhões fora dos registros.”

Para Mendes, o Brasil vive uma “tempestade perfeita” - uma combinação de profundas crises econômica e política –, o que seria propício para modificações no sistema eleitoral. “Dizem que este Congresso não terá condições de votar a reforma política, porque votará de acordo com seus próprios interesses. E por acaso um futuro não fará o mesmo?”, indagou.

Ele ressaltou que o sistema atual para a eleição de deputados estaduais e federais proporcional em lista aberta é caro demais e incompatível com a extinção das doações de empresas aos candidatos, consideradas inconstitucionais desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante desse quadro, o ministro defendeu a eleição em lista fechada, na qual o eleitor vota não em um candidato específico, mas na legenda. Esse sistema seria mais barato, pois acabaria com a necessidade de campanhas individuais. “É preciso sair desse beco sem saída”, afirmou Mendes.

Caixa 2

Em entrevista após participar do seminário, o ministro voltou a relativizar o uso do chamado caixa 2 nas campanhas eleitorais – repasses de dinheiro não declarado das empresas aos candidatos.

Segundo Mendes, uma possível anistia ao caixa 2, como vem sendo discutido em projetos de lei que tramitam no Congresso, não deve ser considerada inconstitucional. “Tem um debate até se o caixa 2, uma vez caracterizado, se é crime. Essa é uma questão. Agora, o Congresso tem votado várias anistias, o Congresso votou anistia de repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, que tinha pelo menos crime fiscal. O Congresso votou essa anistia, e ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional”, disse.

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