Relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE) (Valter Campanato)O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta na próxima quarta-feira (4) a complementação do parecer de 233 emendas que ainda faltam ser lidas das 378 que foram apresentadas nesta segunda-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o que nesse caso é improvável.
Apesar de, até o fechamento desta reportagem, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora adiantou que haverá pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, adiantou Simone Tebet. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.
Tramitação
Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão.
No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a reforma da Previdência no plenário da Casa. O debate contará com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado tal qual como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.
Mudanças
Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto.
Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo. O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres.
Já as mudanças que Tasso considerar mais relevantes serão incluídas em uma minuta de nova PEC para tramitar em paralelo ao texto principal.
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