Menu
Busca quinta, 20 de fevereiro de 2020
(67) 99647-9098
tj ms topo
Geral

Reforma deve conter déficit previdenciário e melhorar a economia, diz advogado

Profissional fala sobre as principais mudanças e perspectivas com a aprovação do texto pelo Senado

21 agosto 2019 - 16h10Rauster Campitelli

Em entrevista para o JD1 Notícias, o advogado Celso Siqueira Filho fala sobre os principais pontos da Reforma da Previdência, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 deste mês e seguiu para o Senado. Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deu início às audiências públicas para debater a proposta.

Qual a necessidade da Reforma da Previdência?

“Essa reforma é necessária há anos, e já estava sendo discutida dentro dos poderes executivo e legislativo porque existe um rombo dentro do orçamento da União, um déficit, então, para cobrir esse orçamento, essa reforma é necessária. Como o IBGE vem demonstrando, a população do Brasil está envelhecendo e a taxa de natalidade já caiu e continua caindo, [o índice] já está quase em 1 [no final de 2018, a taxa de fecundidade do país era de 1,7, abaixo do nível de reposição populacional, de 2,2]. Os brasileiros estão tendo menos filhos e a população está envelhecendo cada vez mais, então essa balança fica negativa, porque você tem mais pessoas que vão se aposentar e menos força de trabalho entrando no mercado”.

Quais as principais mudanças geradas pela reforma?

“Atualmente não existe uma idade mínima para se aposentar. Existe a aposentadoria por idade, para aqueles homens que atingem 65 anos de idade e para as mulheres que atingem 60. Quando eles chegam nessa idade e têm 180 contribuições [meses], ou seja, 15 anos de contribuição, eles se aposentam por idade. Ela não é integral, incide o fator previdenciário. E tem a aposentadoria por tempo de contribuição, que independe de idade. É para aqueles homens que atingem 35 anos de contribuição e, paras as mulheres que atingem 30. Então, independente da idade, eles vão se aposentar integralmente. Com a reforma, agora nós vamos ter uma idade mínima, independente do tempo que você contribuiu. Como nós estamos vivendo mais, o governo espera que a gente contribua mais. Para o homem se aposentar, ele tem que atingir 65 anos, e a mulher 62, com 20 anos de contribuição. Isso vale para o setor privado. O setor público tem algumas diferenças que ainda estão sendo discutidas. Também tem a questão do PIS/Pasep, que não está definida ainda. Atualmente, tem direito ao benefício quem ganha até dois salários mínimos. Se mudar para quem ganha até um, é melhor, porque você terá uma faixa que ganha menos e só ela terá direito a esse benefício”.

Como fica a situação das diferentes categorias profissionais?

“Atualmente o produtor rural se aposenta com 55 (mulher) e 60 anos (homens), tendo contribuído por 15 anos. Por viver no campo e sobreviver do que ele produz, ele não contribui para o INSS, então quando ele procura [o órgão], precisa levar provas, documentos que comprovem a venda da produção dele, por exemplo. Isso durante os 15 anos. Se ele não conseguir, parte para o judiciário. Então o governo quer fixar em 60 anos a idade para se aposentar, tanto para homem quanto para mulher - mas não há uma visão positiva sobre esse aumento para a mulher -, e aumentar para 20 anos o tempo de contribuição. Mas o tema ainda está em discussão no Senado. No caso dos professores, o texto principal da reforma, aprovado no dia 10 de julho, previa a aposentadoria dos professores aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Já no dia 12, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redução da idade de aposentadoria para estes profissionais, passando para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres)”.

A reforma pode recuperar a confiança na economia?

“Sim. Desde que essa reforma começou a tramitar, há uma expectativa grande do setor econômico, uma visão positiva do setor privado. Inclusive houve uma valorização da bolsa. A expectativa do governo federal é que o resultado fiscal com a reforma seja de mais de R$ 1 trilhão - soma da economia exata (R$ 913,4 bilhões) e do aumento de receita (R$ 217 bilhões)”.

Quais os benefícios garantidos pela Constituição aos idosos e deficientes físicos?

“Para os idosos e deficientes físicos, a Constituição traz o benefício da assistência social. Significa que a pessoa não precisa contribuir para ter esse auxílio, então todo idoso que vive em condição de miserabilidade pode ir ao INSS e pedir o benefício de prestação continuada. O deficiente físico que não tiver condições de trabalhar também pode pedir o auxílio. Às vezes o nível de deficiência do filho é tão grande que o pai não consegue ir para o mercado de trabalho, então ele vai ao INSS, como representante dele, e solicita o benefício. Pelo que observei, não há nenhuma proposta de alteração quanto a isso no texto da reforma”.

Como o meio jurídico faz para acompanhar as mudanças?

“Como advogados, nós observamos o que está acontecendo no Congresso. A OAB também está participando dessa análise – atualmente a reforma está no Senado, na comissão de Constituição e Justiça, que aprecia a constitucionalidade do texto”.

Atuando na área de advocacia previdenciária, Celso Siqueira Filho reavalia as decisões tomadas pelo INSS. “Para eu entrar com uma demanda judicial, primeiro eu preciso que a pessoa procure o INSS. Em caso de pedido de benefício continuado ou aposentadoria negada, a decisão administrativa apresenta o motivo, então eu levo a demanda para o judiciário atacando aquele motivo”, explica o profissional, que também atua nas áreas trabalhista, civil e administrativa.

O telefone para contato é o (67) 9 9689-8193.

Jacarezão

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Prefeitura inaugura primeiro parquinho de pneus na escola do campo
Geral
Novo sistema realizará pagamento instantâneo independente do horário
Geral
ACPD receberá metade do salário de Reinaldo
Geral
Vídeo - Policial tenta prender prefeita por passear no shopping
Geral
Três morrem em grave acidente entre Nova Andradina e Ivinhema
Geral
Operação que apura corrupção em licitações de Rondônia chega a Campo Grande
Geral
Metade da população de Amambay planta e vende maconha, diz jornalista
Geral
Quarta-feira começa sem atrasos e cancelamentos no aeroporto
Geral
População carcerária de MS trabalha mais que a média nacional
Geral
Depois de lutar pela vida, Emilly morre e família fala em descaso no HU

Mais Lidas

Justiça
TJ-MS inocenta juiz Paulo Afonso
Saúde
Grupo de brasileiros tem exames negativos para novo coronavírus
Polícia
Homem que tentou suicídio e queimou a própria casa permanece internado
Brasil
Morre, aos 83 anos, o “Zé do Caixão”