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Primeiro de série de júris do massacre do Carandiru começa nesta 2ª

07 abril 2013 - 05h14Itamar Miranda/Agência Estado

Mais de 20 anos após as mortes de 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo – o Carandiru –, começa nesta segunda-feira, no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste da capital paulista), o julgamento de 28 policiais militares denunciados por participação nos homicídios, ocorridos em 2 de outubro de 1992. "Antes tarde do que nunca. Houve uma demora excessiva? Sim. Só que temos que julgar. A sociedade precisa ter uma resposta para o que aconteceu no dia 2 de outubro de 1992", disse ao Terra o juiz José Augusto Nardy Marzagão, da Vara do Júri de Santana, responsável pelo julgamento.

Devido ao grande número de réus – 84 PMs foram acusados de assassinato –, a Justiça decidiu realizar os julgamentos em blocos, divididos inicialmente de acordo com as mortes registradas em cada um dos quatro pavimentos do pavilhão 9, cenário da tragédia. Neste primeiro júri, respondem os policiais que atuavam no 1º Batalhão de Policiamento de Choque e que seriam responsáveis por 15 mortes no primeiro andar. Porém, ao menos dois dos 28 réus morreram desde a época dos crimes, segundo a advogada Ieda Ribeiro de Souza, responsável pela defesa.

Caberá a sete jurados decidir o destino do grupo, cujo futuro ainda é incerto. Até hoje, o único julgado pela participação no caso foi o coronel Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação. Condenado inicialmente a 632 anos de prisão, em 2001, ele teve a sentença anulada em 2006, meses antes de ser encontrado morto no apartamento onde vivia. Outros 36 policiais militares também chegaram a ser denunciados por envolvimento no episódio, mas não serão julgados porque o crime de lesão corporal prescreveu.

Inicialmente previsto para janeiro, o júri foi adiado após a defesa e a acusação insistirem pela realização do exame de confronto balístico, capaz de apontar de quais armas partiram os disparos – o que se demonstrou inviável, segundo o Instituto de Criminalística.

"Não há mais nenhum obstáculo jurídico, nenhum entrave, que inviabilize esse julgamento. Foi montado todo um aparato especialmente para o júri, devido ao grande número de réus. E isso envolve um gasto de dinheiro público muito alto. Por isso, não podemos perder esse júri ", defendeu o juiz. O custo total ainda não foi calculado.

Agora, a expectativa é que os julgamentos sejam concluídos até o fim de 2013 – ao menos mais três júris devem ocorrer, seguindo a lógica da análise em blocos, em um intervalo de cerca de 45 dias entre um e outro.

Julgamento histórico
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O julgamento dos envolvidos no massacre do Carandiru será um dos maiores da história do país. Poucos casos contaram com tanta repercussão internacional e um número tão grande de réus diante de um júri popular. O maior até hoje foi o júri dos mais de 150 policiais militares acusados de matar 19 trabalhadores sem-terra e deixar 69 feridos em Eldorado dos Carajás (PA), em 1996. Neste caso, julgado em 2002, apenas dois policiais militares foram condenados, mas os demais foram absolvidos.

Ao todo, 23 testemunhas foram convocadas para depor, sendo 10 de defesa e 13 do Ministério Público, responsável pela acusação. Ainda não é possível saber quantas pessoas, de fato, comparecerão, pois algumas delas não haviam sido localizadas às vésperas do julgamento – e pelo menos uma morreu.

Entre as testemunhas convocadas pela defesa, estão o então governador Luiz Antônio Fleury Filho; o secretário de Segurança Pública do Estado na ocasião, Pedro Franco de Campos; além dos três juízes corregedores que acompanharam as negociações entre a PM e os detentos durante a rebelião que culminou na tragédia. Já entre as testemunhas arroladas pela acusação, há oito sobreviventes (então detentos), além do perito criminal aposentado Osvaldo Negrini Neto, responsável pela perícia do local do crime.

Devido ao número de testemunhas, e à possibilidade de que todos os réus sejam interrogados – eles podem não responder às perguntas –, o júri pode durar até duas semanas. Neste período, os sete jurados e as testemunhas ficarão incomunicáveis e deverão dormir nos alojamentos dos fóruns de Santana e da Barra Funda. A Justiça também concederá mais tempo que o habitual para que a defesa e a acusação apresentem suas teses, devido ao tamanho do processo, que possui 57 volumes de cerca de 200 páginas cada, além de apensos. Somente a fase inicial dos debates pode durar até oito horas, cinco a mais que o de costume.

"O nosso papel é realizar os julgamentos em um prazo curto e dar uma satisfação à sociedade. Claro que não é o ideal que demore tanto tempo para acontecer. Mas, por outro lado, não podemos deixar que o caso caia no esquecimento e não haja julgamento", disse Marzagão, que lembrou ainda que o processo ficou muitos anos parado devido à análise de recursos.

Denunciados por homicídio com uma qualificadora (impossibilidade de defesa das vítimas), os réus podem ser condenados a até 30 anos de prisão. Mesmo se condenados, eles não serão presos imediatamente, pois aguardaram pelo julgamento em liberdade e podem recorrer da decisão ainda livres.

Segurança reforçada
Devido à repercussão do caso e ao perfil dos envolvidos – as vítimas eram presidiários e os réus eram policiais militares –, o juiz determinou que a segurança do Fórum Criminal da Barra Funda seja reforçada no período. Além da equipe do próprio tribunal, e do reforço da Polícia Militar (que já atua no local, mas que pode ter o efetivo aumentado), a Justiça não descarta acionar a Polícia Civil, se considerar necessário.

"Eu solicitei o reforço da segurança. A gente não quer tapar o sol com a peneira: sabemos que, em tese, é um alvo em potencial. Lá é o maior fórum criminal da América Latina, e não vai parar de funcionar, tem um movimento gigantesco de pessoas. Então vai ter de redobrar os cuidados nesse entra e sai", explicou, sem entrar em detalhes sobre o esquema organizado entre a Justiça e a Secretaria de Segurança Pública.

Outra medida preventiva adotada é a preservação das identidades dos réus e testemunhas durante o júri. Embora os nomes dos acusados já tenham sido bastante divulgados, a defesa pediu – e a Justiça aceitou – que seus locais atuais de trabalho e endereços domiciliares fossem mantidos em sigilo.

O mesmo foi pedido pelos promotores Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi, responsáveis pela acusação, em relação às testemunhas, tendo em vista sobretudo os eventuais sobreviventes que surgirem para depor – e que fatalmente criticarão a ação Polícia Militar em suas falas.

Via Terra

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