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Programa Luz Para Todos será mantido por mais um ano pela Eletrobras

Após 12 meses o programa passará para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar)

06 julho 2023 - 12h30Sarah Chaves, com informações da Agência Brasil

Conforme decisão da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, do Ministério de Minas e Energia (MME), continuarão sendo geridos pela estatal por mais 12 meses.

Após esse prazo, os programas deixarão de ser administrados pela empresa, e passarão para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), informou à Agência Brasil o MME.

O ministério esclareceu que “para garantir uma transição adequada e segura – especialmente para os beneficiários dessa importante política pública - a Eletrobras ficará por um período adicional na gestão do programa”.

O ministério informou que não só continuará com os programas, como pretende reformulá-los, “para que sejam ainda mais inclusivos, garantindo o acesso ao serviço de energia elétrica a todos as brasileiras e brasileiros”.

O vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, disse à Agência Brasil que a companhia, enquanto estatal, tinha a responsabilidade de fazer a gestão de diversos programas de universalização de energia elétrica do governo. Entre eles, o Luz para Todos, criado em 2003 e que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia; o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o mais antigo programa de governo na área de energia, criado em 1985, do qual a Eletrobras foi responsável pelo financiamento e execução de ações de eficiência energética; o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que visa aumentar a participação de fontes renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, eólicas e térmicas a biomassa, na produção de energia elétrica; o Mais Luz para a Amazônia (MLA), criado em 2020, que propõe levar energia limpa e renovável às famílias que vivem em áreas remotas, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em dezembro do ano passado, o MLA superou 44 mil pessoas beneficiadas.

A modelagem de desestatização previa uma transição de até 12 meses para que essa transferência pudesse ser feita, passados os 12 meses previstos, todos os programas do MME foram transferidos para a Enbpar, à exceção do Luz para Todos e do Mais Luz para a Amazônia.

A diretoria e o conselho da Eletrobras entenderam que esses programas são extremamente importantes para o país, para levar energia para quem não tem, em consonância com a preocupação do MME com o social. A prorrogação foi aprovada por 95% dos membros do conselho da Eletrobra.

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