Presidida pela senadora, Simone Tebet (MDB-MS), a CCJ vai receber o relatório do senador, Roberto Rocha, nesta semana (Assessoria)O relatório da reforma Tributária será apresentado pelo senador, Roberto Rocha (PSDB-MA), nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a extinção e a unificação de tributos.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 tem por objetivo acabar com tributos como IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). Para substituir estes impostos será criado um tributo referente ao valor agregado sobre bens e serviços, de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
Segundo o relator, a reforma tributária deverá reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda, a exemplo de salários e bens.
As siglas dos impostos
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IOF: Imposto sobre Operações Financeiras
PIS/Pasep: Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Cofins: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social
Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS: Imposto sobre Serviços
IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com pedido de vista de Zanin, julgamento de Silas Malafaia no STF é suspenso
Proposta autoriza isenção de ISS para serviços da Copa do Mundo Feminina
Anvisa aprova medicamento para crises de epilepsia farmacorresistente
Laudo do IML aponta lesões na face e pescoço de policial baleada em SP
Indústria de alimentos e bebidas cresceu 8% em 2025, diz Abia
Deputados do PL suspeitos de corrupção em emendas são julgados pelo STF
Criminalizar jornalistas é erro jurÃdico e ameaça à democracia, diz presidente da OAB-RJ
Governo libera crédito para cidades mineiras atingidas por chuvas
Esposa de Moraes detalha contrato com Banco Master e afirma que nunca atuou no STF
