Em publicação que regulamenta a assistolia fetal para interrupção da gravidez, o Conselho Federal de Medicina (CFM), proíbe o médico de realizar o feticídio, nos casos de aborto previsto em lei, que é a gravidez oriunda de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.
A resolução foi aprovada pelo Conselho no último dia 21 de março, após o Ministério da Saúde ter publicado e revogado uma nota técnica que autorizava o aborto em caso de estupro até nove meses, com a possibilidade da realização da assistolia fetal.
O aborto é crime no Brasil, mas não é punido em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mãe, ou quando o bebê é diagnosticado com anencefalia.
“Precisamos ter voz para conseguir defender essa resolução, porque no momento que for publicada, vão [tentar] derrubar. Por isso, levamos vários parlamentares nesta semana para acompanhar o debate e eles garantiram que vai ser uma guerra para não deixar cair [a resolução]”, falou Raphael Câmara, relator da resolução e ex-secretário da Saúde Primária do Ministério da Saúde da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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