O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse hoje (5) estar "convicto" de que o presidente Michel Temer vetará alterações feitas pelo Congresso Nacional às medidas provisórias 756 e 758. Na forma como foram aprovadas, essas MPs reduziram os limites planejados pelo governo para florestas localizadas no Pará e em Santa Catarina.
Segundo Sarney Filho, Temer tem se mostrado "sensível" a essa possibilidade de veto. "O presidente tem, ainda, 15 dias para tomar a decisão final. Senti muita sensibilidade nele e acredito que ele vai vetar [as alterações que reduzem a área pretendida originalmente pelas MPs]. Essa é minha convicção”, disse o ministro.
A MP 756 altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Já a MP 758 modifica os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, também no Pará, para dar passagem à Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção, próxima à BR-163.
No caso da 756, o problema é que, apesar de ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis. Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma área de proteção ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.
Além disso, o Senado manteve o texto aprovado na Câmara, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Na avaliação do governo, essas alterações contrariam compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, em acordos relativos às questões climáticas e de biodiversidade.
A MP altera também os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.
Após participar da cerimônia de assinatura dos decretos presidenciais que ampliam três outras unidades de conservação, o ministro Sarney Filho disse que o presidente Michel Temer se mostrou “sensível” em vetar as alterações feitas nessas MPs, pelo Congresso Nacional. “Mas
Segundo Sarney Filho, “não é de hoje que o Congresso tem tido uma bancada ligada a segmentos do agronegócio, que têm força muito grande”. “Nós colocamos os pareceres, os técnicos expuseram todo nosso ponto de vista. No entanto, o Congresso tem autonomia e direito. Portanto podem fazer. Mas nossa objeção a essas mudanças é muito forte, além de haver uma mobilização muito grande da sociedade no Brasil e no exterior, contrárias a essas reduções”, acrescentou o ministro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pix supera 300 milhões de transações em um único dia
Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
CPMI aprova quebra de sigilos de dono do Banco Master
Governo institui programa para reestruturar dívidas dos Estados com vetos
Sistema prisional brasileiro registra superlotação de 150%, aponta CNJ
Senado discute Auxílio Gás do Povo em audiência pública; proposta é do governo federal
Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF
Líder dos caminhoneiros e desembargador aliado de Bolsonaro anunciam greve geral
