O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse hoje (5) estar "convicto" de que o presidente Michel Temer vetará alterações feitas pelo Congresso Nacional às medidas provisórias 756 e 758. Na forma como foram aprovadas, essas MPs reduziram os limites planejados pelo governo para florestas localizadas no Pará e em Santa Catarina.
Segundo Sarney Filho, Temer tem se mostrado "sensível" a essa possibilidade de veto. "O presidente tem, ainda, 15 dias para tomar a decisão final. Senti muita sensibilidade nele e acredito que ele vai vetar [as alterações que reduzem a área pretendida originalmente pelas MPs]. Essa é minha convicção”, disse o ministro.
A MP 756 altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Já a MP 758 modifica os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, também no Pará, para dar passagem à Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção, próxima à BR-163.
No caso da 756, o problema é que, apesar de ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis. Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma área de proteção ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.
Além disso, o Senado manteve o texto aprovado na Câmara, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Na avaliação do governo, essas alterações contrariam compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, em acordos relativos às questões climáticas e de biodiversidade.
A MP altera também os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.
Após participar da cerimônia de assinatura dos decretos presidenciais que ampliam três outras unidades de conservação, o ministro Sarney Filho disse que o presidente Michel Temer se mostrou “sensível” em vetar as alterações feitas nessas MPs, pelo Congresso Nacional. “Mas
Segundo Sarney Filho, “não é de hoje que o Congresso tem tido uma bancada ligada a segmentos do agronegócio, que têm força muito grande”. “Nós colocamos os pareceres, os técnicos expuseram todo nosso ponto de vista. No entanto, o Congresso tem autonomia e direito. Portanto podem fazer. Mas nossa objeção a essas mudanças é muito forte, além de haver uma mobilização muito grande da sociedade no Brasil e no exterior, contrárias a essas reduções”, acrescentou o ministro.
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