Entidades representativas de servidores públicos questionam a necessidade da reforma da Previdência para o funcionalismo federal. A Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB) promete mover este mês uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as contas do governo. Segundo a entidade, o déficit da União está estabilizado por reformas anteriores.
“Nós estamos em fase adiantada estudando que tipo de medida, se é ADPF [Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental] ou ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para pedir a suspensão dos itens da reforma que tratam do setor público, por se basear em dados falsos”, declara João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.
De acordo com Santos, os repasses do governo à Previdência do servidor foram prejudicados pela Desvinculação de Receitas da União (DRU). Trata-se de um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
No ano passado, o Congresso aprovou elevou de 20% para 30% o percentual da desvinculação e prorrogou-a até 2023. Além disso, autorizou estender o mecanismo a estados e municípios. Ou seja, essas administrações também passaram a poder utilizar recursos anteriormente com destino específico para cumprir meta de superávit primário. Por isso, segundo Santos, sacrificar servidores de estados e municípios com a reforma também é injusto.
Estados e municípios
“Nos estados e municípios não há déficit, há crise. Há crise porque o governo desvia o dinheiro da Previdência para diversas funções. Como eles falam que [o sistema] está quebrado se todo ano, através da DRU, retirava 20% da receita da seguridade social e agora passou para 30%?”,
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Queda de árvore mata mulher em ponto de ônibus em Guarulhos
PF deflagra operação contra irregularidades em emendas parlamentares
Aprovado PL que estende por 15 anos ratificação de imóveis em faixas de fronteira
Governo garante remoção de servidores vítimas de violência doméstica homoafetiva
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Câmara salva Zambelli e suspende mandato de Glauber Braga
Nascimentos no Brasil caem 5,8% em 2024 e alcança maior queda em 20 anos
Lula sinaliza veto ao projeto da Dosimetria
Por descumprir direitos trabalhistas, varejista é condenada a pagar R$ 200 mil de indenização
